16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 249
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 249
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074249-90.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FELIPPE RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se nova tentativa de constrição de dinheiro do Executado, MEDIANTE SISBAJUD, visando o pagamento do saldo remanescente, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Tratando-se de bloqueio na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

No caso de constrição em conta de pessoa física, alerto sobre o recente julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 2.061.973/PR e 2.066.882/RS, submetidos ao regime de recursos repetitivos, para firmar a tese jurídica no Tema Repetitivo nº 1.235, nos termos do voto do Relator, com a seguinte tese: "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.".

Ocorrendo a hipótese dos parágrafos anteriores ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.
12/09/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:13

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 16:38

Decisão interlocutória
04/09/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
13/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:50

Despacho
13/08/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
24/07/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 10:13

Decisão interlocutória
24/07/2025 08:30

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
23/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
18/07/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 14:28

Despacho
18/07/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
02/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/07/2025 19:18

Expedição de ofício
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
30/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 219
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 219
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074249-90.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FELIPPE RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo.

Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.
26/06/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 10:07

Decisão interlocutória
26/06/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
25/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
25/06/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
25/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
25/06/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
24/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
24/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:35

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
23/05/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
14/05/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:13

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 14:41

Decisão interlocutória
28/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
17/04/2025 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 11:20

Decisão interlocutória
17/04/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
16/04/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
08/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/04/2025 16:34

Expedição de ofício
07/04/2025 16:17

Despacho
07/04/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
31/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
21/03/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/03/2025 15:11

Expedição de ofício
20/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
20/03/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 12:43

Decisão interlocutória
20/03/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
10/03/2025 10:01

Juntada de Petição
10/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/02/2025 15:17

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 08:51

Decisão interlocutória
26/02/2025 07:53

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
25/02/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 14:44

Decisão interlocutória
10/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 12:28

Juntada de Petição
15/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
15/10/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/10/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 22:16

Decisão interlocutória
06/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/07/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
19/07/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/07/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 10:02

Decisão interlocutória
18/07/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/06/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
20/06/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 15:37

Despacho
20/06/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 13:21

Juntada de Petição
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/05/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/05/2024 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:04

Despacho
03/05/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/05/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/05/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/05/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/05/2024 12:16

Decisão interlocutória
01/05/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 09:42

Juntada de Petição
25/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:19

Juntada de Petição
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
20/03/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/03/2024 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
20/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
19/03/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
18/03/2024 12:47

Expedição de Edital - leilão
12/03/2024 15:02

Despacho
12/03/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/02/2024 10:00

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/02/2024 12:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/02/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024 12:06

Decisão interlocutória
06/02/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:20

Despacho
12/12/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/10/2023 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:09

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
19/09/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:29

Decisão interlocutória
19/09/2023 10:31

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 12:18

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2023 17:47

Decisão interlocutória
18/08/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 15:57

Juntada de Petição
28/06/2023 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/06/2023 16:49

Decisão interlocutória
28/06/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 24
11/01/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/01/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/01/2023 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/01/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:26

Juntada de Certidão
03/01/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/01/2023 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/01/2023 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/01/2023 10:30

Decisão interlocutória
02/01/2023 09:36

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2023 09:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
20/12/2022 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/12/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/12/2022 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/12/2022 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2022 10:43

Decisão interlocutória
17/12/2022 10:23

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/12/2022 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2022 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2022 10:52

Decisão interlocutória
12/12/2022 06:15

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2022 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 24
06/12/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
30/11/2022 14:47

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:45

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
29/11/2022 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 22:25

Decisão interlocutória
29/11/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 11:55

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 09:22

Decisão interlocutória
28/11/2022 19:07

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2022 10:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/11/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 10:40

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2022 15:59

Decisão interlocutória
07/11/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2022 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2022 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/10/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/09/2022 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/09/2022 10:29

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
26/09/2022 12:45

Despacho
26/09/2022 10:35

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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