TRF2 - 5016614-54.2022.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 13:43
Baixa Definitiva
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01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016614-54.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: LEONARDO DA COSTA FERRARIADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA FERRARI (OAB RJ126768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 28/05/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 96 - 27/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 92 - 23/05/2025 - Decisão interlocutória -
17/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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17/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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28/05/2025 17:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/05/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/05/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/05/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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23/05/2025 14:55
Decisão interlocutória
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23/05/2025 13:17
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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07/08/2024 16:07
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/05/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 11:28
Juntada de Petição
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01/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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16/04/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 83
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21/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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21/03/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:17
Determinada a intimação
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31/01/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 09:01
Juntada de Petição
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26/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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28/11/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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28/11/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 12:44
Determinada a intimação
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27/11/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2023 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/11/2023 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/11/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:56
Juntada de Petição
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10/11/2023 13:45
Juntada de Petição
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10/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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18/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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27/09/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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27/09/2023 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2023 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2023 17:03
Determinada a intimação
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27/09/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 14:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/09/2023 12:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE11
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25/09/2023 12:51
Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023
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23/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/08/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/08/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2023 15:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/07/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/07/2023 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
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21/07/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/07/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2023 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2023 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 16:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/04/2023 17:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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31/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/03/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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05/03/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2023 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/02/2023 14:28
Conclusos para julgamento
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09/02/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/02/2023 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/02/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2023 09:57
Julgado procedente em parte o pedido
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24/10/2022 18:50
Conclusos para julgamento
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21/09/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2022 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2022 20:13
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/06/2022 16:28
Conclusos para julgamento
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31/05/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/04/2022 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/03/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/03/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2022 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2022 17:44
Determinada a intimação
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24/03/2022 17:02
Alterado o assunto processual
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24/03/2022 17:00
Alterado o assunto processual
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24/03/2022 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2022 23:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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