16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
28/08/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-55
27/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:13

Despacho
27/08/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011855-10.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MURILO JOSE QUIRINO MONTEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EWERTON ANDRE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG153275)ADVOGADO(A): SIRLANE PRUCOLI PEDROSA OLIVEIRA (OAB MG204657) DESPACHO/DECISÃO Evento 33: Foi requerido destaque de honorários contratuais no percentual de 30% em favor da advogada SIRLANE PRUCOLI PEDROSA OLIVEIRA.

Em que pese o contrato de honorários anexado no Evento 33 (evento 33, CONHON3), apresentar como parte contratada: EWERTON ANDRÉ SOUZA OLVEIRA e SIRLANE PRUCOLI PEDROSA OLIVEIRA, manifeste-se o advogado Dr.

Ewerton André Souza Oliveira, sobre o requerimento de destacamento somente em favor de um deles constante do Evento 33.

Prazo: 10 dias.

Com a resposta, voltem-me conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de EWERTON ANDRÉ SOUZA OLIVEIRA, e SIRLANE PRUCOLI PEDROSA OLIVEIRA, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 33 (evento 33, CONHON3).

Quanto aos cálculos apresentados pelo autor no Evento 33 (evento 33, PLAN2), inicialmente, indefiro a verba sucumbencial destacada, por não haver condenação em honorários, nos termos da sentença, transitada em julgado (evento 24, SENT1).

Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo INSS no Evento 43.

Prazo: 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à contadoria do juízo para dirimir a controvérsia nos termos do título executivo judicial.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes por 10 dias.
16/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:22

Determinada a intimação
16/05/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:16

Determinada a intimação
07/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/02/2025 14:55

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
20/01/2025 16:48

Juntada de Petição
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 19:01

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 10:03

Conclusos para julgamento
03/05/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 17:39

Juntada de Petição
16/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:56

Determinada a intimação
16/04/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2023 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2023 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:50

Determinada a intimação
25/09/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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