TRF2 - 5063113-28.2024.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/09/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/09/2025 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/09/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 11:01
Determinada a intimação
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13/09/2025 09:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 19:41
Determinada a intimação
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28/07/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 23:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 13:09
Não Concedida a tutela provisória
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01/07/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 16:01
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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17/06/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063113-28.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IOLANDA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ELIAN CRISTINA PERNAS (OAB RJ230519)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO, nos seus estritos limites, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b? do NCPC, lei nº 13.105/15.
O INSS deverá apurar o montante devido, de acordo com os parâmetros estabelecidos no acordo.
Sem custas.
Sem honorários.
Com a certificação do trânsito em Julgado e a vinda dos cálculos, expeça-se RPV no montante atinente aos atrasados devidos à parte autora, observados os termos do acordo, e conforme a Resolução do E.
Conselho de Justiça Federal, bem como seja expedida a requisição no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.
As partes renunciam ao prazo recursal, cabendo à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo no prazo ajustado, bem como devendo eventual inobservância do que foi pactuado ser noticiada pela parte autora.
Sem custas, neste grau.
Intime-se o INSS através da CEAB para o cumprimento.
Trânsito em Julgado na data da audiência.
Intimem-se. -
13/06/2025 23:16
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
-
13/06/2025 23:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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13/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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13/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 14:09
Homologada a Transação
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10/06/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 14:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/06/2025 14:09
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 09/06/2025 14:30. Refer. Evento 40
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09/06/2025 16:40
Juntado(a)
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09/06/2025 16:20
Juntado(a)
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28/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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13/05/2025 15:59
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2025 18:04
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 09/06/2025 14:30
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08/05/2025 09:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:36
Despacho
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31/03/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/12/2024 16:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39F)
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09/12/2024 16:18
Juntada de Certidão
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05/12/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:53
Juntada de Petição
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:26
Despacho
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06/11/2024 21:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/11/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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17/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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30/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 19:08
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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30/08/2024 19:08
Despacho
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28/08/2024 22:34
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 14:35
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CESOLRIOJ)
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26/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 13:45
Determinada a intimação
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22/08/2024 15:39
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2024 16:11
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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21/08/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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