19/09/2025 10:15

Juntada de Petição
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063113-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IOLANDA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ELIAN CRISTINA PERNAS (OAB RJ230519) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 1, CONHON6, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
15/09/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/09/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 11:01

Determinada a intimação
13/09/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:41

Determinada a intimação
28/07/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 13:09

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 16:01

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
17/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063113-28.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IOLANDA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ELIAN CRISTINA PERNAS (OAB RJ230519)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO, nos seus estritos limites, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b? do NCPC, lei nº 13.105/15.

O INSS deverá apurar o montante devido, de acordo com os parâmetros estabelecidos no acordo.

Sem custas.

Sem honorários.

Com a certificação do trânsito em Julgado e a vinda dos cálculos, expeça-se RPV no montante atinente aos atrasados devidos à parte autora, observados os termos do acordo, e conforme a Resolução do E.

Conselho de Justiça Federal, bem como seja expedida a requisição no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.

As partes renunciam ao prazo recursal, cabendo à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo no prazo ajustado, bem como devendo eventual inobservância do que foi pactuado ser noticiada pela parte autora.

Sem custas, neste grau.

Intime-se o INSS através da CEAB para o cumprimento.

Trânsito em Julgado na data da audiência.

Intimem-se.
13/06/2025 23:16

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 23:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 14:09

Homologada a Transação
10/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 14:09

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 09/06/2025 14:30. Refer. Evento 40
09/06/2025 16:40

Juntado(a)
09/06/2025 16:20

Juntado(a)
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/05/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 18:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 09/06/2025 14:30
08/05/2025 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:36

Despacho
31/03/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 16:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39F)
09/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:53

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:26

Despacho
06/11/2024 21:06

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024 08:55

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
30/08/2024 19:08

Despacho
28/08/2024 22:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CESOLRIOJ)
26/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 13:45

Determinada a intimação
22/08/2024 15:39

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 16:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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