26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:48

Decisão interlocutória
31/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000880-38.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: TAINARA ALEXANDRA SOUZA FLOR DA COSTA (Sucessor)ADVOGADO(A): MARINA VIOLA TINOCO (OAB RJ183392) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação processual formulado por CHRISTIAN ROBERTO SOUZA DA COSTA, representado por sua genitora, TAINARA ALEXANDRA SOUZA FLOR DA COSTA, com o objetivo de regularizar a sucessão processual diante do falecimento do autor, FABYELLISON LUIZ DA COSTA DOS SANTOS PEREIRA (evento 14, PET2).

Em evento 36, DESPADEC1, foi deferida a habilitação de sua genitora, TAINARA ALEXANDRA SOUZA FLOR DA COSTA, como sucessora do autor falecido.

DECIDO.

A habilitação é incidente processual que visa restabelecer o curso da relação processual interrompida pelo falecimento de uma das partes, nos termos dos arts. 110 e 313, inciso I, do CPC.

No presente caso, a parte autora faleceu antes da prolação da sentença, e, conforme o objeto da demanda, há possibilidade de transmissão do direito pleiteado, uma vez que envolve créditos não recebidos em vida, não se tratando, portanto, de direito personalíssimo.

O sucessor comprovou documentalmente sua qualidade de herdeiro, sendo filho do autor falecido e da sucessora habilitada, TAINARA ALEXANDRA SOUZA FLOR DA COSTA (evento 54, CPF5).

Além disso, no caso concreto, não há necessidade de prévio arrolamento ou inventário para a sucessão processual, ficando os sucessores integralmente responsáveis perante outros eventuais herdeiros.

Diante do exposto, determino: 1) INTIMEM-SE as partes ciência e manifestação acerca do requerimento de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Não havendo impugnação, ACOLHO o pedido de habilitação de CHRISTIAN ROBERTO SOUZA DA COSTA, como sucessora processual da parte autora deste processo. 3) Preclusa a decisão, encaminhem-se os autos à Secretaria para retificação do polo ativo, com a inclusão do sucessor habilitado, representado por sua genitora, já habilitada como sucessora nestes autos. 4) Após a regularização, VOLTEM-ME conclusos.
18/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:15

Decisão interlocutória
18/06/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 13:06

Juntada de Petição
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 22:46

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 10:22

Decisão interlocutória
09/12/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:38

Determinada a intimação
09/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
07/10/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/09/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 17:20

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
19/09/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 9 e 10
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 9 e 10
27/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABYELLISON LUIZ DA COSTA DOS SANTOS PEREIRA <br/> Data: 02/08/2024 às 10:40. <br/> Local: Consultório Dr. Bruno Levenhagen - VR - Rua 40, número 14, Torre 2, sala 1322, Vila Santa Cecília, Vol
27/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:11

Decisão interlocutória
26/06/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:06

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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