12/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 12:06

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058087-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INDAIA DE PAULA VALENTIM DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias."
08/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2025 08:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058087-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INDAIA DE PAULA VALENTIM DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vistas às partes do laudo pericial juntado aos autos no Evento 15.1.

Prazo: 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, tendo em vista que não foi juntado aos autos o laudo da verificação social, intime-se a perita para a entrega do laudo.

Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Juntado o laudo e/ou os eventuais esclarecimentos solicitados ao(à) perito(a), expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 305, de 7-10-2014, do CJF.

Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.
25/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:11

Determinada a intimação
25/08/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058087-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INDAIA DE PAULA VALENTIM DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Determino a realização de perícia médica, a ser realizada pelo(a) médico(a) Dr(a).

ROSA AURILIO MATOS, neste ato nomeada perita do Juízo, local SJRJ - Av.

Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, em 24/07/2025, às 12h, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

Intime-se o INSS, acerca da data da perícia.

Fixo os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme o disposto na Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02, de 16 de dezembro de 2024.

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Deverá o perito responder os quesitos abaixo: a) Qual é a atual atividade profissional da parte autora ? Que tarefas desempenha nesta atividade ? b) b) A parte autora possui alguma deficiência/impedimento? Qual ? Mencionar a CID. c) Tal deficiência/impedimento é de que natureza (física, mental, intelectual ou sensorial)? d) Qual o prazo de duração de tal deficiência/impedimento? e) Qual a data ou época do início da deficiência/impedimento? Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a parte autora porta a deficiência/o impedimento? Fundamente. f) A deficiência/impedimento dificulta o desempenho das tarefas da atividade profissional da pessoa periciada? Fundamente. g) A deficiência/impedimento obstrui a participação plena e efetiva da pessoa periciada na sociedade? Fundamente. h) Na hipótese de ter sido possível confirmar a deficiência/impedimento da parte autora, informe se, quanto ao grau, esta/este pode ser classificada(o) como leve, moderada ou grave, conforme pontuação prevista na Portaria Interministerial nº 1/2014. (No caso de o grau de deficiência ter variado ao longo do tempo, deve o perito indicar o grau verificado em cada época).

Em paralelo, nomeio perita a Dra. ANA LUCIA ALVES CAETANO REZENDE DO PRADO (Assistente Social) para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.

Fixo os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme o disposto na Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02, de 16 de dezembro de 2024.

Deve o perito em Assistência Social responder aos seguintes quesitos: a) Qual é a atual atividade profissional da parte autora ? Que tarefas desempenha nesta atividade ? b) A parte autora possui alguma deficiência/impedimento? Qual? c) A deficiência/impedimento dificulta o desempenho das tarefas da atividade profissional da pessoa periciada? Fundamente. d) A deficiência/impedimento obstrui a participação plena e efetiva da pessoa periciada na sociedade? Fundamente. e) Na hipótese de ter sido possível confirmar a deficiência/impedimento da parte autora, informe se, quanto ao grau, esta/este pode ser classificada(o) como leve, moderada ou grave, conforme pontuação prevista na Portaria Interministerial nº 1/2014. (No caso de o grau de deficiência ter variado ao longo do tempo, deve o perito indicar o grau verificado em cada época).

Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Cumprido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro através do sistema AJG para pagamento dos honorários periciais.

Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença
18/06/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:16

Determinada a citação
18/06/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: INDAIA DE PAULA VALENTIM DA SILVA <br/> Data: 24/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROS
12/06/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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