26/08/2025 18:29

Baixa Definitiva
26/08/2025 18:29

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002602-37.2024.4.02.5110/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAFace ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela CEF, porém RECONHEÇO, DE OFICIO, A NULIDADE DA CDA e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, para, nos termos da fundamentação supra, declarar nula a Certidão de Dívida Ativa nº 347541/2020.

Sem custas, conforme art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a rejeição da exceção de pré-executividade.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transitada em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos.

P.R.I.
18/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2025 17:09

Conclusos para julgamento
03/02/2025 20:13

Despacho
26/01/2025 17:18

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
04/09/2024 08:17

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/08/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 14:39

Despacho
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
14/05/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:21

Juntada de Petição
10/05/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
09/05/2024 09:14

Juntada de Petição
03/05/2024 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
24/04/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2024 09:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
21/04/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2024 12:45

Determinada a citação
30/03/2024 16:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
19/03/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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