15/09/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/09/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000714-23.2025.4.02.5005/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: YURI CASSIO COELHO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-59
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 09:56

Juntada de Petição
14/08/2025 17:34

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/08/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 16:39

Determinada a intimação
13/08/2025 07:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 07:43

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000714-23.2025.4.02.5005/ESAUTOR: YURI CASSIO COELHO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício assistencial, na modalidade de prestação continuada à pessoa com deficiência desde 04/10/2024, bem como para condená-lo a pagar os valores pretéritos, que deverão ser corrigidos de acordo com o Manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ.

De acordo com a decisão prolatada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, quanto ao Tema Repetitivo nº 905, nos cálculos, serão aplicados: a) Quanto aos juros moratórios, para os períodos posteriores à vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros de remuneração da poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97; b) Quanto à correção monetária, o índice aplicável será o IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 07:44

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 17:43

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000714-23.2025.4.02.5005/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: YURI CASSIO COELHO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL
17/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 14:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS505J)
05/06/2025 18:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/03/2025 23:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YURI CASSIO COELHO DA SILVA <br/> Data: 31/03/2025 às 13:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala
26/02/2025 20:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCOLJA-ES)
26/02/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 19:30

Concedida a gratuidade da justiça
26/02/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:46

Determinada a intimação
20/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS505J)
18/02/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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