23/07/2025 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
23/07/2025 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193
23/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
23/07/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
23/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 735,27 em 23/07/2025 Número de referência: 1355400
21/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 11:04

Juntada de Petição
18/07/2025 11:02

Juntada de Petição
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
17/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
23/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:20

Homologada a Transação
23/06/2025 12:52

Conclusos para julgamento
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
20/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
13/06/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004220-54.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: SOUZA & SANCHES EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): ROBERTO NUNES MARTINS (OAB SP144316)ADVOGADO(A): MARCIO DE AGUIAR VALLIM (OAB SP059415)AUTOR: RMC - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS MEDICOS - EIRELIADVOGADO(A): ROBERTO NUNES MARTINS (OAB SP144316)ADVOGADO(A): MARCIO DE AGUIAR VALLIM (OAB SP059415)RÉU: EUGENIO MACHADO DE ANDRADEADVOGADO(A): EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP122941) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação judicial ajuizada por SOUZA & SANCHES EQUIPAMENTOS LTDA e RMC - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS MEDICOS - EIRELI contra EUGÊNIO MACHADO DE ANDRADE e o INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL na qual objetiva a nulidade da patente de modelo de utilidade MU 8801310-3. As partes apresentaram acordo (Evento 165, ACORDO2) celebrado entre si e requereram sua homologação judicial.

Intimado a se manifestar, o INPI requereu a fixação de honorários advocatícios em seu favor, argumentando que "atuando na demanda com diligência, inclusive com a apresentação de manifestações sobre a questão, entende ser devidos os honorários a este Instituto, tendo em vista a movimentação da máquina pública." De fato, verifica-se que o acordo não estabeleceu disposição específica acerca da responsabilidade pelo pagamento dos honorários devidos ao INPI.

Este Juízo entende cabível a fixação de honorários em favor do INPI participou ativamente do feito até o presente estágio, apresentando manifestações técnicas e impulsionando o regular andamento processual.

Ressalte-se que, embora não tenha sido realizada a perícia técnica, o processo avançou até a fase de intimação para depósito dos honorários periciais, tendo as partes somente então requerido a homologação do acordo, o que evidencia que a instrução foi substancialmente iniciada.

Diante disso, reconhece-se, em princípio, o direito do INPI à percepção de honorários advocatícios.

Intimem-se, portanto, as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da responsabilidade pelo pagamento dos referidos honorários.

Ademais, intime-se o perito nomeado, Dr.

DAVID NILTON PEREIRA DE LUCENA para ciência de que a perícia técnica anteriormente determinada não será mais realizada, em razão da autocomposição entre as partes.
11/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
12/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
31/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
25/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:54

Determinada a intimação
24/11/2024 21:26

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 154
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
11/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:03

Decisão interlocutória
11/10/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 10:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:05

Determinada a intimação
09/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 15:27

Determinada a intimação
23/05/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/03/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 12:44

Determinada a intimação
14/01/2024 21:11

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
11/12/2023 13:28

Juntada de Petição
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:27

Determinada a intimação
08/11/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
20/10/2023 10:39

Juntada de Petição
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
16/10/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/10/2023 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115
29/09/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:23

Determinada a intimação
29/09/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 19:06

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F)
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
24/07/2023 10:20

Juntada de Petição
10/07/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
29/06/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/06/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/06/2023 19:29

Despacho
29/06/2023 17:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS GUILHERME HERINGER - EXCLUÍDA
13/04/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/01/2023 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 86, 87 e 88
10/10/2022 17:14

Juntada de Petição
06/10/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/10/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 86, 87 e 88
26/09/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2022 17:03

Despacho
19/05/2022 16:59

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
09/05/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
30/03/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 14:47

Determinada a intimação
24/08/2021 18:56

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 17:41

Juntada de Petição
10/05/2021 10:16

Juntada de Petição
07/05/2021 02:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
06/05/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/05/2021 04:51

Juntada de Petição
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
19/04/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/03/2021 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2021 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2021 14:35:33)
13/11/2020 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
09/11/2020 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/11/2020 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
04/11/2020 16:00

Juntada de Petição
25/10/2020 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 21:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
09/10/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 12:43

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2020 16:08

Juntada de Petição
04/03/2020 18:41

Autos com Juiz para Sentença
14/12/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
11/12/2019 18:35

Juntada de Petição
11/12/2019 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/12/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
24/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/11/2019 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
16/11/2019 06:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
14/11/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 13:08

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
01/11/2019 11:18

Juntada de Petição
08/10/2019 16:00

Autos com Juiz para Sentença
06/09/2019 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
10/03/2019 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2019 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
27/02/2019 15:20

Juntada de Petição
17/02/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
07/02/2019 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2019 14:22

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
07/02/2019 14:14

Juntada - Peças Digitalizadas
31/10/2018 15:58

Juntada - Peças Digitalizadas
31/10/2018 15:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/09/2018 15:40

Lavrada Certidão
18/09/2018 10:07

Juntada de Petição
18/09/2018 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
18/09/2018 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
17/09/2018 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
14/09/2018 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2018 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2018 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2018 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/07/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/06/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/06/2018 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2018 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2018 18:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2018 17:10

Lavrada Certidão
18/06/2018 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2018 16:24

Lavrada Certidão
18/05/2018 11:13

Juntada de Petição
17/05/2018 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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