05/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000176-73.2024.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOEXEQUENTE: ENILDO DIAS DE RAMOSADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 21/08/2025 - Juntado(a)Evento 96 - 08/07/2025 - PETIÇÃOEvento 89 - 01/07/2025 - Decisão interlocutória
21/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
21/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:10

Juntado(a)
04/08/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 22:31

Despacho
01/08/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000176-73.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: ENILDO DIAS DE RAMOSADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 14:54

Juntada de Petição
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000176-73.2024.4.02.5006/ES EXEQUENTE: ENILDO DIAS DE RAMOSADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) SISBAJUD Requisite-se informações acerca da existência de ativos em nome do(a)(s) executado(a)(s), determinando a sua indisponibilidade até o limite do crédito, conforme art. 854 do CPC, nos termos a seguir: Executados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00.***.***/0001-04.

Valor da dívida: R$ 791,38 (setecentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos), atualizado em 03/2025.

Havendo retenção de valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva de valor, autorizo, desde já, o seu imediato cancelamento (§ 1º, art. 854 do CPC).

Entendo como valor irrisório a quantia correspondente à soma de todos os valores bloqueados até 10% (dez por cento) do valor integral da dívida, desde que inferior a R$ 100,00 (cem reais), não se afigurando razoável mover a máquina do Poder Judiciário, o que implica custos elevadíssimos ao Erário, para trazer benefícios tão insignificantes ao credor. É o que se depreende dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Sendo positivo o resultado, e não configurando quaisquer das hipóteses acima, intime-se a(s) parte(s) executada(s) para comprovar(em) eventual impenhorabilidade ou o excesso das importâncias encontradas, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a(s) parte(s) executada(s) não possuam advogado constituído nos autos, as intimações deverão ocorrer por meio de mandado/carta precatória. (art. 854, §2º, do CPC/2015).

Não sendo rejeitada ou não havendo a manifestação da(s) parte(s) executada(s)no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a conta à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC/2015), servindo aquela intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC/2015.

Destaco, ainda, que, com a transferência, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 847 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação. 2) TRANSFERÊNCIA Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

Estando tudo em ordem, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência dos valores e seus acréscimos legais: Valor a ser transferidoR$ 3.956,91 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos)Naturezahonorários sucumbenciaisConta de origem3139 005 86403083-0Conta de destino O(a) beneficiário(a) deverá informar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da situação do pagamento.

Intimem-se.
01/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:18

Decisão interlocutória
30/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000176-73.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: ENILDO DIAS DE RAMOSADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 17/06/2025 - Decorrido prazo Evento 79 - 09/05/2025 - Decisão interlocutória
17/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:16

Decisão interlocutória
09/05/2025 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/05/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/04/2025 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:38

Determinada a intimação
31/03/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/03/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/03/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/03/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:21

Determinada a intimação
18/03/2025 16:45

Juntada de Petição
18/03/2025 11:28

Juntada de Petição
18/03/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/03/2025 19:01

Juntada de Petição
19/02/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:46

Determinada a intimação
18/02/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/02/2025 13:28

Juntada de Petição
30/01/2025 08:35

Juntada de Petição - (SP217987 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
30/01/2025 08:35

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
08/11/2024 18:07

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
28/07/2024 21:45

Juntada de Petição
05/06/2024 18:01

Baixa Definitiva
04/06/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/06/2024 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/05/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:28

Determinada a intimação
15/05/2024 13:33

Juntada de Petição
15/05/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 09:36

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/04/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/04/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/04/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 22:14

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 12:56

Conclusos para julgamento
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:21

Determinada a intimação
09/04/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 16:19

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para SP217987 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
12/03/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:37

Determinada a intimação
06/03/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/02/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 13:22

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
08/02/2024 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 01:29

Juntada de Petição
01/02/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2024 17:41

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:19

Determinada a intimação
17/01/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00