TRF2 - 5011809-86.2021.4.02.5103
1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/09/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5011809-86.2021.4.02.5103/RJRÉU: POLIANA GUALBERTO DE ABREUADVOGADO(A): AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (OAB RJ084691)SENTENÇANesse trilhar, e uma vez aceita pela investigada a proposta apresentada pelo Ministério Público Federal, HOMOLOGO a suspensão condicional do processo ora celebrada, nos termos do artigo 89, § 1º, da Lei nº 9.099/95. -
18/09/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/09/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/09/2025 17:14
Homologada a Transação
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18/09/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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18/09/2025 14:31
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 17/09/2025 16:40. Refer. Evento 59
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01/09/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 61
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01/09/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 5011809-86.2021.4.02.5103/RJ (originário: processo nº 00028292220134025103/RJ)RELATOR: EDUARDO NICCHIO PINOTTERÉU: POLIANA GUALBERTO DE ABREUADVOGADO(A): AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (OAB RJ084691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 20/08/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada -
20/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/08/2025 12:52
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 17/09/2025 16:40
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19/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2025 16:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 15:59
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5011809-86.2021.4.02.5103/RJ RÉU: POLIANA GUALBERTO DE ABREUADVOGADO(A): AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (OAB RJ084691) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do evento 40.1 e tendo em vista os agendamentos informados no evento 50.1, para realização da audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, perante à Subseção de São Pedro da Aldeia/RJ, informo que a audiência será realizada no dia 17/9/2025 às 16h40.
Cumpram-se as determinações do evento 40.1. Os dados para acesso ao ato - exclusivamente pelas pessoas autorizadas - serão informados oportunamente através de comunicação eletrônica. -
15/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 16:58
Juntada de Certidão
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12/08/2025 14:07
Juntada de peças digitalizadas
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2025 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5011809-86.2021.4.02.5103/RJ RÉU: POLIANA GUALBERTO DE ABREUADVOGADO(A): AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (OAB RJ084691) DESPACHO/DECISÃO Dada a proposta de suspensão condicional do processo (evento 38.1), designo audiência, cuja data será oportunamente definida e comunicada por ato ordinatório.
Tendo em vista que a acusada reside no município de Arraial do Cabo/RJ, a participação na audiência dar-se-á por videoconferência, a ser realizada com a Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia.
Cientifique-se a defesa técnica de que deverá providenciar (após contato e auxílio do réu), o acostamento aos autos de certidões de antecedentes criminais obtidas perante as Justiças Estadual e Federal, em até 15 (quinze) dias anteriores à audiência.
Sem prejuízo, proceda a Secretaria à juntada da folha de antecedentes criminais (FAC) em nome do acusado.
Deve a Secretaria atentar ao prazo de intimação do Ministério Público Federal e da defesa técnica, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Cumpra-se. -
11/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:45
Despacho
-
28/05/2025 07:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 12:07
Juntada de Certidão
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16/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:05
Juntada de Petição
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16/05/2025 11:56
Juntada de Petição
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08/05/2025 11:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2025 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2025 14:28
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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25/03/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/02/2024 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/02/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/01/2023 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/01/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/01/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/01/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 09:21
Despacho
-
18/01/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/01/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/01/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 14:36
Despacho
-
12/01/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/11/2021 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/11/2021 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2021 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 14:12
Despacho
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25/11/2021 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2021 18:44
Distribuído por dependência - Número: 00028292220134025103/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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