19/09/2025 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002983-15.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RAISA DA SILVA COSTA CARMOAUTOR: DOUGLAS AQUIRIS CALAZANS DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA (OAB RJ181900)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLEIDE CALAZANS (Pais)ADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA (OAB RJ181900)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO
25/08/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
25/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002983-15.2024.4.02.5120/RJAUTOR: DOUGLAS AQUIRIS CALAZANS DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA (OAB RJ181900)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLEIDE CALAZANS (Pais)ADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA (OAB RJ181900)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 22/08/2023.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
20/06/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:23

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
23/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/04/2025 00:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/04/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/02/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
15/02/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/02/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/02/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
07/01/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
07/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS AQUIRIS CALAZANS DO NASCIMENTO <br/> Data: 10/02/2025 às 13:10. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
22/10/2024 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
09/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/09/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/09/2024 01:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/09/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/09/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 10:21

Determinada a citação
06/09/2024 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEIDE CALAZANS - REPRESENTANTE
09/08/2024 00:51

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 19:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/06/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:48

Determinada a intimação
10/06/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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