16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000677-04.2022.4.02.5004/ESAUTOR: RITA SANTOS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)SENTENÇADo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
15/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
15/09/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
15/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 13:47

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
24/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/07/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
15/07/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
15/07/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000677-04.2022.4.02.5004/ES AUTOR: RITA SANTOS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403979-3 (evento 183, EXTR2), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907202 para cumprimento pela agência supracitada.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
14/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
14/07/2025 15:01

Decisão interlocutória
14/07/2025 12:44

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
30/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000677-04.2022.4.02.5004/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à empresa Jocafe acerca do depósito efetuado (evento 165, OFIC1|evento 171, COMP1), referente ao reembolso das custas judiciais.

Renove-se a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para diligenciar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), conforme determinado na decisão evento 154, DESPADEC1.

A seguir, voltem-me conclusos.
12/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:07

Determinada a intimação
04/06/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:34

Juntada de Petição
23/05/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:15

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/01/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
23/01/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/01/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
22/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:49

Decisão interlocutória
05/12/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Juntada de peças digitalizadas - 21/10/2024 20:47:35)
21/10/2024 20:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517
21/10/2024 20:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022872
21/10/2024 20:43

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 14:51

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
17/10/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2024 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218663
25/08/2024 13:49

Juntada de Petição
25/08/2024 10:03

Juntada de Petição
21/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
23/07/2024 20:45

Juntada de Petição
23/07/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/07/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/07/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:07

Decisão interlocutória
20/06/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/04/2024 21:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/04/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/04/2024 11:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
05/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/03/2024 18:43

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
18/03/2024 16:09

Juntada de Petição
18/03/2024 09:29

Juntada de Petição
17/03/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/02/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/02/2024 11:19

Juntada de Petição
01/02/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
16/01/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/12/2023 16:29

Juntada de Petição
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/11/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/10/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
29/09/2023 18:41

Juntada de Petição
28/09/2023 14:21

Despacho
28/09/2023 08:24

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
02/08/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/06/2023 16:29

Juntada de Petição
07/06/2023 16:26

Juntada de Petição
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/05/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/05/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 13:53

Decisão interlocutória
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/04/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:28

Juntada de Petição
03/04/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/03/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:46

Despacho
27/03/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/03/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 17:00

Juntada de Petição
16/02/2023 22:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
08/02/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
01/02/2023 18:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/12/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
22/11/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/11/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/11/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/11/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 13:54

Decisão interlocutória
16/11/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/10/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/10/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/10/2022 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/10/2022 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/10/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 14:56

Despacho
05/10/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/10/2022 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/10/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 13:27

Decisão interlocutória
09/09/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 09:52

Juntada de Petição
08/07/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2022 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/07/2022 17:22

Juntada de Petição
24/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/06/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2022 18:20

Determinada a citação
13/06/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/06/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2022 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:29

Determinada a intimação
01/06/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 19:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/04/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 17:11

Decisão interlocutória
08/03/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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