20/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
04/08/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/06/2025 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/06/2025 15:22

Juntada de Petição
23/06/2025 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 17:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
18/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5057220-22.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ISMAR CHAVES DE FREITASADVOGADO(A): ALINE DA SILVA MAIA (OAB RJ172042)IMPETRANTE: LUAN FELIPE CHAVES DE FREITASADVOGADO(A): ALINE DA SILVA MAIA (OAB RJ172042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança objetivando que a autoridade coatora seja compelida a dar andamento ao recurso administrativo nº 44235.380928/2022-01, ao argumento de que teria transcorrido prazo superior ao legalmente fixado para tanto. Em sessão realizada em 5/12/2024, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, nos autos do processo nº 5006246-89.2024.4.02.0000, ser administrativa a matéria relativa a mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a apreciar requerimento administrativo, mediante a garantia constitucional do direito à razoável duração do processo.

O julgamento do mérito do presente mandado de segurança, portanto, passa apenas pela análise da eventual inércia administrativa e não envolve, assim, matéria previdenciária propriamente dita, ou seja, concessão/revisão/restabelecimento de benefício ou qualquer outra prestação de natureza previdenciária ou assistencial. Dessa forma, sendo administrativa a matéria em apreciação neste mandado de segurança, e considerando as competências fixadas pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Capital, com competência para matéria cível/administrativa.

Por se tratar de mandado de segurança, determino a redistribuição imediata do feito, conforme art. 289, § 2º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022.
13/06/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO34S)
13/06/2025 14:30

Alterado o assunto processual
13/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:13

Declarada incompetência
11/06/2025 00:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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