TRF2 - 5126435-56.2023.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
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22/08/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
22/08/2025 18:36
Juntada de Petição
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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12/08/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
12/08/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
07/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 16:03
Determinada a intimação
-
07/08/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
14/07/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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03/07/2025 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
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30/06/2025 18:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5126435-56.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILVANO JORGE PESSANHA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA (OAB RJ190078)REQUERENTE: LENILZA ROGERIA MARTINS (Curador)ADVOGADO(A): PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA (OAB RJ190078) DESPACHO/DECISÃO Ante o tempo decorrido, reitere-se a intimação da ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), comprove o cumprimento da obrigação de fazer.
Diante do ofício anexado ao Evento 164, ANEXO2, determino a intimação pessoal do diretor da Hospital Federal de Bonsucesso, ou que lhe faça as vezes, para se abster de exigir imposto de renda, incidente sobre a aposentadoria da parte autora (SIAPE 625670), a contar de 06/2020.
Quanto ao requerimento de expedição de RPV (Evento 158, PET1), intime-se a parte autora para que cumpra o comando judicial determinado na sentença com a apresentação do Termo de Curatela, ainda que provisória, proveniente da respectiva ação de interdição de competência da Justiça Estadual.
Cumprida a obrigação, prossiga-se com a execução.
Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. -
26/06/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 10:32
Determinada a intimação
-
25/06/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 16:06
Juntada de peças digitalizadas
-
12/06/2025 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
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09/06/2025 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
-
05/06/2025 19:59
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
04/06/2025 18:26
Determinada a intimação
-
04/06/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 17:46
Juntada de Petição
-
28/05/2025 17:16
Juntada de Petição
-
27/05/2025 15:48
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
-
21/05/2025 11:48
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 2 - Evento 148 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - 02/04/2025 22:06:15
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21/05/2025 11:48
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: IMPUGNACAO 1 - Evento 148 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - 02/04/2025 22:06:15
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20/05/2025 16:28
Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
-
20/05/2025 16:28
Determinada a intimação
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20/05/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 17:40
Juntada de Petição
-
02/04/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
02/04/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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17/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
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27/02/2025 10:23
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 133
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24/02/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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23/02/2025 23:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
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20/02/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 19:45
Determinada a intimação
-
20/02/2025 09:28
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2025 17:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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19/02/2025 17:49
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
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19/02/2025 17:40
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2025 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
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17/02/2025 14:21
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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11/02/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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11/02/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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10/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
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10/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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07/02/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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07/02/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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06/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2025 18:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/02/2025 12:30
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 117 e 116
-
03/02/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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03/02/2025 07:32
Juntada de Certidão
-
02/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 14:20
Determinada a intimação
-
28/01/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
28/01/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
27/01/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
27/01/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
24/01/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 19:10
Juntada de Petição
-
24/01/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
22/01/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 18:28
Determinada a intimação
-
21/01/2025 09:41
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/12/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 18:27
Determinada a intimação
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17/12/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 17:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/12/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
05/12/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/12/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 11:59
Determinada a intimação
-
02/12/2024 19:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 19:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/11/2024 19:59
Juntada de Petição
-
22/11/2024 11:45
Juntada de Petição
-
07/10/2024 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/09/2024 17:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/09/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/09/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/09/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/09/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 10:11
Determinada a intimação
-
11/09/2024 19:07
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 18:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVANO JORGE PESSANHA DA SILVA <br/> Data: 11/11/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS
-
24/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
15/08/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/07/2024 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/07/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 19:13
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/07/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 12:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE04
-
05/07/2024 12:17
Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024
-
05/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/06/2024 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
03/06/2024 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/06/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2024 17:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/05/2024 14:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
06/05/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
06/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/05/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/05/2024 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/05/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
29/04/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/04/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/04/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2024 15:01
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
05/04/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/04/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/04/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
05/04/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/04/2024 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/04/2024 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
04/04/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 17:11
Determinada a intimação
-
04/04/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 21:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
25/03/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/03/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
19/03/2024 18:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
19/03/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/03/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/03/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/03/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/03/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/03/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 15:01
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2024 14:02
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 18:59
Juntada de peças digitalizadas
-
04/03/2024 09:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
29/02/2024 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
29/02/2024 15:05
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
08/01/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/12/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/12/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 11:48
Concedida a tutela provisória
-
13/12/2023 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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