20/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 39
19/09/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058762-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE GONCALVES CAMPBELLADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)DESPACHO/DECISÃOindefiro o pedido de redesignação.
11/09/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:20

Despacho
11/09/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIOEF06S)
11/09/2025 12:34

Juntada de Certidão
10/09/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058762-75.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FABÍOLA UTZIG HASELOFAUTOR: CARLOS HENRIQUE GONCALVES CAMPBELLADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 02/09/2025 - Juntada de certidãoEvento 36 - 02/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
02/09/2025 22:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS HENRIQUE GONCALVES CAMPBELL <br/> Data: 27/10/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito
02/09/2025 14:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIOEF06S para CEPERJA-VR)
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 18:45

Juntada de Petição
15/08/2025 11:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 11:48

Juntada de Petição
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058762-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE GONCALVES CAMPBELLADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO O autor "requer a realização de prova médica-pericial, que obrigatoriamente deverá contar com a elaboração de estudo etiológico de nexo (causal e concausal) e, ainda, eventual designação de perícia in loco junto a sua antiga empregadora (EVENTO 1, INIC1, FL. 12, PPP8)" (evento 21.1).

No caso, faz-se necessário o parecer de profissional especializado para avaliar se a moléstia que acomete o Autor decorre de doença profissional cuja isenção está prevista no artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, razão por que determino a realização de perícia médica na especialidade otorrinolaringologia ou, na falta de profissional desta especialidade, em clínica geral. Os honorários periciais são fixados no valor máximo da Tabela II da Resolução CJF nº 305/2014, atualizada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024, e serão antecipados por verba orçamentária da Justiça Federal, cabendo o reembolso, ao final, pela parte vencida, conforme o artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/011. Às partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indicarem seus Assistentes, apresentarem seus quesitos e, ainda, promoverem a juntada aos autos ou indicarem onde se encontram todos os documentos úteis ou necessários à perícia. No mesmo prazo, o(a) Autor(a) deverá ainda informar sobre a possibilidade da sua locomoção ao fórum, ao consultório do profissional ou a necessidade do exame na sua residência. Com tal informação, proceda a Secretaria ao agendamento diretamente com a CEPER, selecionando médico na especialidade indicada, dentre aqueles previamente cadastrados no sistema AJG, intimando-o de sua nomeação e para que, no prazo de 5 dias, diga se a aceita e, se sim, já indique data, horário e local para o exame do(a) Autor(a), na sequência intimando-se as partes para ciência do agendamento e o(a) Autor(a) também para o seu comparecimento. Ciente ainda o(a) Autor(a) de que eventual não comparecimento à perícia deverá ser justificado nos autos no prazo de até 05 (cinco) dias da data agendada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

O prazo para a elaboração do laudo médico pericial será de 20 (vinte) dias, contados da realização do exame do(a) Autor(a), no qual o expert deverá descrever os exames procedidos diretamente no(a) Autor(a) e sobre a documentação do seu histórico médico que lhe seja apresentada e responder aos quesitos do Juízo, fundamentando cada resposta nas conclusões de seus exames, pois serão consideradas nulas respostas monossilábicas e sem fundamentação expressa. Além dos eventualmente apresentados pelas partes, os quesitos do M.

Juízo a serem respondidos pelo(a) perito(a) são os seguintes: 1 - Qual(is) queixa(s) o(a) Autor(a) apresenta no ato da perícia? 2 - O(a) Autor(a) é portador(a) de alguma doença, lesão ou deficiência? Em caso positivo, informar, ainda, a(s) CID(s) respectiva(s), o grau de evolução, inclusive eventual progressão ou regressão, da doença, lesão ou deficiência verificada. 3 - A doença, lesão ou deficiência do(a) Autor(a) é identificável no exame clínico e/ou pela documentação médica apresentada nos autos desta ação? 4 - A doença, lesão ou deficiência do(a) Autor(a) enquadra-se em alguma das situações médicas arroladas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 (moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida)? Em caso positivo, qual(is)? 5 - É possível precisar ou estimar a data do início da doença, lesão ou deficiência que acomete o(a) Autor(a)? 6 - Aduza o Perito quaisquer outras informações ou esclarecimentos que entenda pertinentes à elucidação da causa. Vindo o laudo pericial, dele deem-se vistas às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para seus comentários e apresentação dos pareceres de seus Assistentes, cientes de que eventual pedido de complementação ou manifestação de divergência ao laudo pericial deverão ser apontados especificamente, então intimando-se o Perito para sua manifestação a respeito, em até 5 (cinco) dias, e na sequência dando-se nova vista às partes. Findo o prazo sem ressalvas ao laudo do Perito Judicial ou já atendidos eventuais pedidos de esclarecimentos ou de complementação, proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais junto ao AJG, conforme o disposto no artigo 29, da Resolução CJF nº 305/2014.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença. 1.

Lei nº 10.259/01.

Art. 12.

Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes. § 1o Os honorários do técnico serão antecipados à conta de verba orçamentária do respectivo Tribunal e, quando vencida na causa a entidade pública, seu valor será incluído na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal. (...)
13/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento
07/08/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058762-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE GONCALVES CAMPBELLADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
30/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 18:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 11:11

Juntada de Petição
21/07/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058762-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE GONCALVES CAMPBELLADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)DESPACHO/DECISÃOP roceda-se à inclusão do INSS no polo passivo desta ação .

Defiro a prioridade na tramitação do feito .

Registre-se o sigilo (nível 1) sobre os documentos médicos e/ou DIRPFs do(a) Autor(a) acostado(s) aos autos. difiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos . .

Planilha de cálculos , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado .
25/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:24

Decisão interlocutória
17/06/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:44

Juntada de Petição
15/06/2025 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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