08/09/2025 22:35

Juntada de Petição
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 28
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 11:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 17:48

Juntada de Petição
14/08/2025 17:42

Juntada de Petição
14/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055862-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO ADRIANO TAVARES MOREIRAADVOGADO(A): ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ130109)ADVOGADO(A): FABIANO MAGALDI ROCHMANT (OAB RJ144967)SENTENÇADefiro a gratuidade da Justiça JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de isenção de IRPF (Lei nº 7713/88, art. 6º, inc.

XIV) sobre os valores recebidos pelo Autor a título de aposentadoria e determinando que os Réus se abstenham de efetuar descontos a título de imposto de renda retido na fonte sobre os seus proventos; ademais condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título a partir de junho/2020, respeitada a prescrição quinquenal, até a data de cessação dos recolhimentos, com atualização pela Taxa SELIC e limitada esta condenação ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
13/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055862-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO ADRIANO TAVARES MOREIRAADVOGADO(A): ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ130109)ADVOGADO(A): FABIANO MAGALDI ROCHMANT (OAB RJ144967)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
15/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 17:55

Juntada de Petição
04/07/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
04/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055862-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO ADRIANO TAVARES MOREIRAADVOGADO(A): ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ130109)ADVOGADO(A): FABIANO MAGALDI ROCHMANT (OAB RJ144967)DESPACHO/DECISÃOP roceda-se à inclusão do INSS no polo passivo desta ação .

Defiro a prioridade na tramitação do feito .

Registre-se o sigilo (nível 1) sobre os documentos médicos e/ou DIRPFs do(a) Autor(a) acostado(s) aos autos.

D ifiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Declaração de renúncia . . Laudo(s) médico(s) (com CID) atestando a época do início da doença. Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras . .

Planilha de cálculos , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado .
25/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:24

Decisão interlocutória
06/06/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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