31/07/2025 09:24

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008612-10.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ELISEU JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): SILVIA DUARTE DE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB RJ204433) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, CNPJ: 08.***.***/0001-96 conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.

Sendo a penhora infrutífera ou caso os valores bloqueados sejam insuficientes para saldar o débito executado, intime-se o exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender pertinente.

Intime-se.
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:45

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 10:26

Despacho
14/05/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:26

Determinada a intimação
11/02/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:59

Determinada a intimação
18/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:41

Determinada a intimação
12/08/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2024 12:46

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2024
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/06/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/06/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 15:37

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2024 15:54

Conclusos para julgamento
29/11/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/11/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 18:09

Decisão interlocutória
10/11/2023 11:45

Juntada de Petição
27/10/2023 15:56

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 15:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/08/2023 12:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:28

Decisão interlocutória
03/07/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:44

Determinada a intimação
27/06/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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