16/09/2025 11:08

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 393
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 393
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050821-84.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) em face de BERNARDO RODRIGUES PARAGUASSU, FALAFEL KING LANCHONETE LTDA e HENRIQUE RODRIGUES PARAGUASSU.

Já foram aqui empregados diversos meios executivos.

Tenta-se agora a penhora dos créditos recebidos por HENRIQUE em decorrência de sua condição de sócio-administrador das pessoas jurídicas MV Comércio de Alimentos LTDA e RLS Comércio de Alimentos LTDA.

A requerimento da exequente, foram expedidos mandados para que a intimação das empresas fosse feita nas pessoas de outros sócios-administradores, os Srs.

Marcelo Costa Cassis e André Coelho Lucena.

André foi devidamente intimado e compareceu aos autos (evento 361) informando que nenhum valor foi repassado por RLS Comércio de Alimentos LTDA ao réu HENRIQUE desde 23/10/2023, por estar a empresa paralisada em suas atividades comerciais. Marcelo ainda não foi localizado.

Recentemente, retornaram com resultado negativo um mandado (evento 370) e uma carta precatória (evento 376) expedidos visando à sua intimação.

Aguarda-se ainda o resultado da deprecata do evento 356, enviada a São Paulo e autuada sob o nº 5015171-46.2025.4.03.6100.

A decisão do evento 374 indeferiu o requerimento da CONAB de realização de pesquisa SISBAJUD para consulta de extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos executados.

Vem agora aos autos (evento 381) ofício do TRF2 informando que, nos autos do agravo de instrumento nº 5010191-50.2025.4.02.0000, foi proferida decisão determinando que sejam adotadas as providências necessárias para consulta, via SISBAJUD, de extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos executados, com a ressalva de que a pesquisa deverá se limitar aos três últimos meses, a contar do protocolo da ordem judicial.

A CONAB peticionou no evento 383 solicitando a realização da consulta determinada nos autos do agravo, bem como de uma nova pesquisa através do sistema INFOJUD, dessa vez referente aos anos-calendário de 2023 e 2024, uma vez que a resposta constante do evento 252 não abrange tais períodos.

Diante do relatado, cumpra-se o determinado pelo e.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região: consultem-se através do SISBAJUD os extratos bancários e as faturas de cartões de crédito dos executados BERNARDO RODRIGUES PARAGUASSU, FALAFEL KING LANCHONETE LTDA e HENRIQUE RODRIGUES PARAGUASSU, limitando a pesquisa aos três últimos meses.

No mais, defiro a realização de uma nova consulta através do sistema conveniado INFOJUD, para obtenção de informações patrimoniais de BERNARDO RODRIGUES PARAGUASSU, FALAFEL KING LANCHONETE LTDA e HENRIQUE RODRIGUES PARAGUASSU relativas aos anos-calendário de 2023 e 2024.

Com o resultado de tudo, intime-se a CONAB para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, inclua-se o feito na rotina de suspensão, na forma do artigo 921, III, do CPC.

O feito ficará suspenso pelo prazo total de 6 anos (suspensão + arquivamento) e poderá ser reativado pela parte exequente caso localize bens dos executados passíveis de constrição.
05/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:50

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 15:46

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 387
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 387
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050821-84.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) em face de BERNARDO RODRIGUES PARAGUASSU, FALAFEL KING LANCHONETE LTDA e HENRIQUE RODRIGUES PARAGUASSU.

Já foram aqui empregados diversos meios executivos.

Tenta-se agora a penhora dos créditos recebidos por HENRIQUE em decorrência de sua condição de sócio-administrador das pessoas jurídicas MV Comércio de Alimentos LTDA e RLS Comércio de Alimentos LTDA.

A requerimento da exequente, foram expedidos mandados para que a intimação das empresas fosse feita nas pessoas de outros sócios-administradores, os Srs.

Marcelo Costa Cassis e André Coelho Lucena.

André foi devidamente intimado e compareceu aos autos (evento 361) informando que nenhum valor foi repassado por RLS Comércio de Alimentos LTDA ao réu HENRIQUE desde 23/10/2023, por estar a empresa paralisada em suas atividades comerciais. Marcelo ainda não foi localizado.

Recentemente, retornaram com resultado negativo um mandado (evento 370) e uma carta precatória (evento 376) expedidos visando à sua intimação.

Aguarda-se ainda o resultado da deprecata do evento 356, enviada a São Paulo e autuada sob o nº 5015171-46.2025.4.03.6100.

A decisão do evento 374 indeferiu o requerimento da CONAB de realização de pesquisa SISBAJUD para consulta de extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos executados.

Vem agora aos autos (evento 381) ofício do TRF2 informando que, nos autos do agravo de instrumento nº 5010191-50.2025.4.02.0000, foi proferida decisão determinando que sejam adotadas as providências necessárias para consulta, via SISBAJUD, de extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos executados, com a ressalva de que a pesquisa deverá se limitar aos três últimos meses, a contar do protocolo da ordem judicial.

A CONAB peticionou no evento 383 solicitando a realização da consulta determinada nos autos do agravo, bem como de uma nova pesquisa através do sistema INFOJUD, dessa vez referente aos anos-calendário de 2023 e 2024, uma vez que a resposta constante do evento 252 não abrange tais períodos.

Diante do relatado, cumpra-se o determinado pelo e.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região: consultem-se através do SISBAJUD os extratos bancários e as faturas de cartões de crédito dos executados BERNARDO RODRIGUES PARAGUASSU, FALAFEL KING LANCHONETE LTDA e HENRIQUE RODRIGUES PARAGUASSU, limitando a pesquisa aos três últimos meses.

No mais, defiro a realização de uma nova consulta através do sistema conveniado INFOJUD, para obtenção de informações patrimoniais de BERNARDO RODRIGUES PARAGUASSU, FALAFEL KING LANCHONETE LTDA e HENRIQUE RODRIGUES PARAGUASSU relativas aos anos-calendário de 2023 e 2024.

Com o resultado de tudo, intime-se a CONAB para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, inclua-se o feito na rotina de suspensão, na forma do artigo 921, III, do CPC.

O feito ficará suspenso pelo prazo total de 6 anos (suspensão + arquivamento) e poderá ser reativado pela parte exequente caso localize bens dos executados passíveis de constrição.
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:01

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 16:36

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2025 00:04

Despacho
24/07/2025 18:05

Juntada de Petição
24/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50101915020254020000/TRF2 referente ao evento 9
24/07/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101915020254020000/TRF2
23/07/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 375 Número: 50101915020254020000/TRF2
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 375
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 375
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050821-84.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Evento 372: Indefiro a realização de pesquisa SISBAJUD para consulta de extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos executados, indefiro, pois tal medida caracterizaria quebra de sigilo bancário, aplicável somente em situações excepcionais, quando se mostrar imprescindível à eficácia do processo, o que não se vislumbra nos presentes autos. Este também tem sido o entendimento do E.

STJ.

Senão vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento de pesquisa complementar junto ao SISBAJUD para consulta de informações sobre extratos bancários, faturas de cartão de crédito e cópia de cheques dos Agravados.Inadmissibilidade.

Medida que configuraria quebra de sigilo bancário e representaria risco de violação à privacidade e intimidade.Quebra de sigilo fiscal e bancários admitidos excepcionalmente, se e quando possível a obtenção de informações úteis à eficácia do processo e da atividade jurisdicional.

Resultados negativos de pesquisas de bens. Ausência de justificativa razoável para quebra do sigilo bancário dos Agravados no caso concreto.

Decisão mantida. Recurso não provido.

RECURSO ESPECIAL Nº 2124976 - SP (2024/0052936-6)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Decisão que, entre outras deliberações, indeferiu:(i) pesquisa ao sistema SISBAJUD dos extratos referentes aos últimos seis meses de todas as contas e ativos financeiros dos agravados, bem como de faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques e extratos do PIS e do FGTS; (ii) consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos "SNIPER".

CONSULTA AO SISBAJUD Pesquisa de extratos bancários e ativos financeiros, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques e extratos do PIS e do FGTS Medida que configura quebra de sigilo bancário Inviabilidade da medida por ser excepcional Autorização legal prevista no § 4º do art. 1º da LC 105/2001, para a prática, em regra, de eventual ilícito penal Sigilo dos dados assegurado constitucionalmente.

Inexistência de qualquer indício de prova de ocorrência de fraude, que justifique a quebra do sigilo bancário dos executados Sentença mantida RECURSO DESPROVIDO.

FERRAMENTA "SNIPER" Pedido de pesquisa de bens pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Ferramenta que, embora lançada pelo C.

Conselho Nacional de Justiça, ainda não foi regulamentada por este Egrégio Tribunal, o que inviabiliza, ao menos por ora, sua utilização Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO.

CONCLUSÃO: Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO.

RECURSO ESPECIAL Nº 2100383 - SP (2023/0354250-7)" No mais, verifico que, conforme relatado no evento 349, já foram aqui empregados os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SNIPER.

Tentou-se a penhora dos créditos recebidos pelo executado HENRIQUE em decorrência de sua condição de sócio-administrador das pessoas jurídicas MV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e RLS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Para tanto, foi determinada a intimação dos outros sócios administradores dessas empresas, André Coelho Lucena e Marcelo Costa Cassis.

André foi devidamente intimado e compareceu aos autos (evento 361), afirmando que nenhum valor foi repassado por RLS Comércio de Alimentos LTDA ao executado HENRIQUE desde 23/10/2023, por estar a empresa paralisada em suas atividades comerciais.

O sócio Marcelo não foi localizado, sendo a última certidão negativa anexada no evento 370.

Nesse ponto, nada mais requereu a parte exequente, no evento 372.

Diante do exposto, intime-se a CONAB para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, suspenda-se o feito, na forma do art. 921, inciso III, e parágrafos, do CPC.

O feito ficará suspenso pelo prazo total de 6 anos (suspensão + arquivamento) e poderá ser reativado pela parte exequente caso localize bens do executado passíveis de constrição.
30/06/2025 15:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:39

Despacho
30/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364
23/06/2025 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 355
23/06/2025 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 351
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050821-84.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABINTERESSADO: ANDRE COELHO LUCENAADVOGADO(A): ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) em face de BERNARDO RODRIGUES PARAGUASSU, FALAFEL KING LANCHONETE LTDA e HENRIQUE RODRIGUES PARAGUASSU.

Já foram aqui empregados diversos meios executivos.

Tenta-se agora a penhora dos créditos recebidos por HENRIQUE em decorrência de sua condição de sócio-administrador das pessoas jurídicas MV Comércio de Alimentos LTDA e RLS Comércio de Alimentos LTDA.

A requerimento da exequente, foram expedidos mandados para que a intimação das empresas fosse feita nas pessoas de outros sócios-administradores, os Srs.

Marcelo Costa Cassis e André Coelho Lucena.

Marcelo ainda não foi localizado.

Expediram-se recentemente, visando à sua intimação, o mandado do evento 355 e as cartas precatórias dos eventos 356/357.

Os três expedientes seguem aguardando cumprimento.

Registro que a deprecata enviada a São Paulo recebeu o número de autuação 5015171-46.2025.4.03.6100; a precatória encaminhada a Sergipe, o nº 0803367-57.2025.4.05.8500.

André foi devidamente intimado e comparece agora aos autos (evento 361).

Afirma que nenhum valor foi repassado por RLS Comércio de Alimentos LTDA ao réu HENRIQUE desde 23/10/2023, por estar a empresa paralisada em suas atividades comerciais.

Pede o afastamento da multa cominatória mencionada no evento 349.

Cadastre-se o Sr.

André Coelho Lucena como interessado.

Entendo cumprida com a manifestação do evento 361 a determinação que lhe havia sido dirigida, pelo que nenhuma penalidade será aplicada em desfavor do peticionante.

Intime-se para ciência.

Intime-se a CONAB para ciência das alegações do evento 361 e para que requeira no prazo de 10 (dez) dias o que entender cabível.

No mais, aguarde-se o cumprimento dos expedientes dos eventos 355/357.
12/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:55

Determinada a intimação
11/06/2025 20:50

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 19:05

Juntada de Petição
04/06/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 355
03/06/2025 12:56

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 13:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/05/2025 13:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2025 10:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2025 09:58

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 17:42

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 351
16/05/2025 16:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2025 15:59

Juntado(a)
15/05/2025 16:30

Despacho
15/05/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
11/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:53

Determinada a intimação
11/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:25

Juntado(a)
20/03/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 12:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/03/2025 14:18

Despacho
17/03/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
20/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:04

Juntado(a)
10/02/2025 16:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2025 17:21

Despacho
06/02/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
21/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:51

Despacho
21/01/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318
14/01/2025 21:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 317
06/12/2024 04:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317
06/12/2024 04:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318
04/12/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
04/12/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
02/12/2024 16:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2024 16:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:17

Determinada a intimação
29/11/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
23/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
07/10/2024 17:24

Expedição de ofício
07/10/2024 12:45

Despacho
07/10/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2024 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 290
02/10/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50184648620234020000/TRF2
28/09/2024 20:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 288
25/09/2024 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 289
13/09/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026751320244020000/TRF2
22/08/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
22/08/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
22/08/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289
16/08/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288
16/08/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290
16/08/2024 16:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2024 16:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2024 16:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/08/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 21:00

Decisão interlocutória
15/08/2024 20:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
01/08/2024 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50184648620234020000/TRF2
22/07/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2024 18:17

Juntado(a)
22/07/2024 18:14

Juntado(a)
22/07/2024 12:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50026751320244020000/TRF2
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
18/07/2024 16:26

Despacho
18/07/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026751320244020000/TRF2
09/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:24

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 15:42

Decisão interlocutória
23/05/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/05/2024 14:30:12)
23/05/2024 12:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026751320244020000/TRF2
22/05/2024 11:22

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:41

Juntado(a)
20/05/2024 14:37

Juntado(a)
17/05/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2024 13:57

Juntado(a)
15/05/2024 13:02

Despacho
14/05/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
29/04/2024 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250
17/04/2024 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 251
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
15/03/2024 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
15/03/2024 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250
13/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:11

Juntado(a)
08/03/2024 18:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/03/2024 18:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/03/2024 14:31

Decisão interlocutória
07/03/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 241
06/03/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 15:50

Juntado(a)
04/03/2024 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 234 Número: 50026751320244020000/TRF2
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
06/02/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:01

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 12:27

Expedição de ofício
06/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225
05/02/2024 14:20

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:54

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:37

Despacho
30/01/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
29/01/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
12/01/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 11:46

Juntada de peças digitalizadas
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
13/12/2023 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203
13/12/2023 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
12/12/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 19:04

Despacho
12/12/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
25/11/2023 12:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50184648620234020000/TRF2
24/11/2023 11:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 212 Número: 50184648620234020000/TRF2
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
17/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:16

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 10:37

Decisão interlocutória
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
06/11/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 10:43

Juntada de Petição
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
27/10/2023 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202
27/10/2023 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203
23/10/2023 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2023 15:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:12

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2023 09:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50903671020234025101/RJ
19/10/2023 09:42

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 16:46

Decisão interlocutória
11/09/2023 07:32

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
24/08/2023 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50903671020234025101
23/08/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
16/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
31/07/2023 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177
31/07/2023 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
24/07/2023 18:06

Despacho
24/07/2023 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178
20/07/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
09/06/2023 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177
09/06/2023 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
09/06/2023 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
02/06/2023 19:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2023 19:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2023 19:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 09:11

Decisão interlocutória
30/05/2023 07:28

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 17:03

Classe Processual alterada - DE: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO C/COBRANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 13:49

Determinada a intimação
18/04/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 18:04

Determinada a intimação
25/03/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2023 16:52

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023
25/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
15/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/03/2023 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
13/03/2023 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
05/03/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
14/02/2023 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
09/02/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
03/02/2023 13:47

Juntado(a)
25/01/2023 13:26

Juntado(a)
25/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2023 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2023 10:18

Conclusos para julgamento
24/01/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
13/01/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
13/01/2023 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
12/01/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/01/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2023 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2023 18:09

Conclusos para julgamento
23/12/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/12/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/12/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/11/2022 10:20

Juntado(a)
03/11/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 10:46

Determinada a intimação
03/11/2022 10:36

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/10/2022 17:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50094395420204020000/TRF2
07/10/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/09/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 11:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
08/09/2022 15:09

Despacho
08/09/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
22/08/2022 16:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094395420204020000/TRF2
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/08/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 19:18

Determinada a intimação
10/08/2022 19:14

Intimado em Secretaria
10/08/2022 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
12/07/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
30/05/2022 19:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/05/2022 19:38

Determinada a citação
13/05/2022 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
12/05/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
09/04/2022 16:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 91
08/04/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
04/04/2022 15:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 91
28/03/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/03/2022 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
18/03/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
18/03/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
14/03/2022 17:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2022 17:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2022 12:36

Juntado(a)
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/02/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 11:12

Decisão interlocutória
23/02/2022 22:44

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2022 15:17

Juntada de peças digitalizadas
21/12/2021 17:48

Despacho
21/12/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/12/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/12/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 15:42

Determinada a intimação
13/12/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2021 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
10/12/2021 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2021 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/11/2021 13:44

Determinada a intimação
29/11/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
28/09/2021 16:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2021 19:12

Despacho
27/08/2021 19:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/08/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 12:45

Determinada a intimação
25/08/2021 12:45

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/08/2021 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/07/2021 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 09:33

Despacho
02/07/2021 09:33

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
02/06/2021 12:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/05/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 19:08

Despacho
31/05/2021 19:01

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2021 11:55

Determinada a intimação
12/05/2021 11:55

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2021 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
03/05/2021 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094395420204020000/TRF2
04/12/2020 11:50

Juntada de Petição
14/09/2020 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
11/09/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
04/08/2020 13:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094395420204020000/TRF2
28/07/2020 20:11

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50094395420204020000/TRF2
17/07/2020 18:02

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão
14/07/2020 17:38

Juntada de Petição
06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
26/06/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente
26/06/2020 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 15:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Entidade) - EXCLUÍDA
14/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
04/06/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2020 12:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2020 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2020 12:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/03/2020 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente
24/03/2020 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/12/2019 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
09/12/2019 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente
09/12/2019 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2019 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
09/10/2019 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
21/09/2019 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
16/09/2019 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/09/2019 até 27/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2019/00621 de 10 de setembro de 2019.
13/09/2019 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
13/09/2019 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/08/2019 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
06/08/2019 15:19

Juntada de Petição
05/08/2019 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
05/08/2019 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
31/07/2019 14:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2019 14:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2019 14:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/07/2019 20:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/07/2019 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 12:47

Juntada de Certidão
30/07/2019 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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