12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025 20:51

Juntada de Petição
11/09/2025 10:21

Juntada de Petição
02/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:13

Determinada a intimação
02/09/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 21:20

Determinada a intimação
08/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/06/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 15:41

Juntada de Petição
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001685-88.2024.4.02.5119/RJAUTOR: VALERIA APARECIDA MENEZESADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375)SENTENÇAAnte o exposto: 1) Julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 01/12/2024, devendo mantê-lo ativo por, no mínimo, 90 dias, contados da prolação da sentença. 2) Julgo improcedente o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 01/12/2024.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao órgão julgador.

Transitada em julgado e não havendo requerimento, dê-se baixa.
13/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 13:05

Juntada de Petição
16/01/2025 10:20

Decisão interlocutória
15/01/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA APARECIDA MENEZES <br/> Data: 17/01/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRET
23/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/10/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:21

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 10:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/09/2024 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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