TRF2 - 5004380-60.2024.4.02.5104
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 11:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004380-60.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MIGUEL LORETTI DA SILVA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAILA MIRIA DAS NEVES ANDRADE (OAB RJ186396)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KEICY MARA DOS SANTOS LORETTI (Pais)ADVOGADO(A): RAILA MIRIA DAS NEVES ANDRADE (OAB RJ186396) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, ao evento 57, PED RECONSIDERACAO1, após a prolação da sentença, requereu o benefício da Justiça Gratuita, nestes termos: "Diante do exposto, por ser de extrema necessidade, requer a RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO, e que seja concedida a gratuidade de justiça á parte Autora com a juntada da Declaração de Hipossuficiência e documentação que apresenta nos autos afim de comprovar algumas despesas da parte." Decido.
A gratuidade de justiça pode ser requerida pelas partes interessadas em qualquer momento processual, inclusive na fase executória.
Entretanto, o seu efeito é prospectivo, ou seja, produzido a partir do momento em que houve o deferimento.
Isso posto, à vista da declaração de hipossuficiência acostada ao evento 57, DECLPOBRE2, DEFIRO, então, a gratuidade de Justiça, sem efeito retroativo.
Intime-se.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais. -
30/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:30
Decisão interlocutória
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29/07/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004380-60.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MIGUEL LORETTI DA SILVA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAILA MIRIA DAS NEVES ANDRADE (OAB RJ186396)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KEICY MARA DOS SANTOS LORETTI (Pais)ADVOGADO(A): RAILA MIRIA DAS NEVES ANDRADE (OAB RJ186396) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o autor não juntou a afirmação de hipossuficiência econômica, conforme fora facultado em evento 4, DESPADEC1, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.
Intime-se para ciência.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais. -
16/07/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 11:15
Determinada a intimação
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15/07/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004380-60.2024.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAAUTOR: MIGUEL LORETTI DA SILVA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAILA MIRIA DAS NEVES ANDRADE (OAB RJ186396)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KEICY MARA DOS SANTOS LORETTI (Pais)ADVOGADO(A): RAILA MIRIA DAS NEVES ANDRADE (OAB RJ186396)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 26/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 35 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
26/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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26/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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17/06/2025 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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05/06/2025 22:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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04/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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04/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 17:27
Julgado procedente em parte o pedido
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20/02/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 17:07
Despacho
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21/11/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:52
Determinada a intimação
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10/09/2024 08:47
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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22/08/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2024 09:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2024 11:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2024 11:58
Determinada a citação
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16/08/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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30/07/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:18
Determinada a intimação
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29/07/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 14:42
Juntada de peças digitalizadas
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26/07/2024 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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