08/09/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 13:41

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:39

Determinada a intimação
17/07/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003388-11.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JULIO CESAR DE JESUSADVOGADO(A): TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB BA063805)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

I.

DA NULIDADE DA SENTENÇA E DA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL Em respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da economia processual, e com o objetivo de aproveitar os atos processuais válidos já praticados, acolho o pedido da parte autora (evento 21, PET1) e declaro a nulidade da sentença extintiva (evento 15, SENT1) devido a falha na intimação do despacho.

Recebo a petição e documentos (evento 22, DOC3) que regularizam a representação processual, restabelecendo o curso regular do processo.

II.

DA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, pois a probabilidade do direito alegado (capitalização de juros, taxa de administração, venda casada de seguro e correção do saldo devedor) demanda análise de mérito.

O parecer técnico unilateral não é suficiente para comprovar a verossimilhança das alegações.

Além disso, o depósito proposto (R$ 360,03) é inferior ao valor da prestação mensal (R$ 860,00), não elidindo a mora.

III.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação (evento 6, PET1), em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.

Após a manifestação da parte autora, ou decorrido o prazo “in albis”, intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, especificar fundamentadamente, as provas que deseja produzir.

Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa.

Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, observando, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015.

Requerimentos genéricos de prova e também aqueles desacompanhados da devida justificação ficam desde logo indeferidos.

Ante o exposto: ANULO a sentença proferida no Evento 18.INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência. À secretaria para: 1) Intimação da parte autora – 15 dias (em dobro, nos casos do art. 183 do CPC/15); 2) Decorrido o prazo - intimação da parte ré – 15 dias (em dobro, nos casos do art. 183 do CPC/15); 3) Conclusão (gab).
16/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 14:21

Determinada a intimação
30/04/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 09:01

Juntada de Petição
06/03/2025 19:24

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 16:00

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR010011 - sadi bonatto)
17/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 18:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:11

Determinada a intimação
08/01/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 14:44

Juntada de Petição
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 15:25

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:53

Determinada a intimação
28/10/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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