09/09/2025 14:54

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
09/09/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:50

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
14/07/2025 10:49

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
14/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001043-30.2024.4.02.5115/RJAUTOR: GUSTAVO PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto e com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a UNIÃO a restituir à parte autora o valor retido a título de imposto de renda pessoa física no que tange às parcelas de ?folga/ folga remunerada treinamento/ folga offshore remunerada/ dif folga off remunerada dissidio/ folga indenizada offshore?, atualizado pela taxa SELIC a partir da indevida retenção, até o efetivo pagamento, respeitada a prescrição quinquenal dos valores recolhidos anteriormente a 16/05/2019 (art. 168, CTN, c/c art. 3º, LC 118/2005).

Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a UNIÃO para apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias.

Com os cálculos, cadastre-se o RPV e dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2024 14:09

Conclusos para julgamento
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:40

Determinada a citação
23/05/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/05/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/05/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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