08/09/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033238-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS JOSE FREITAS LIMAADVOGADO(A): JOSE EDUARDO DO CARMO (OAB SP108928) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a apresentação da contestação e do processo administrativo, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
27/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 09:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 20:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/06/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/06/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:55

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01S para RJSGO05F)
18/06/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033238-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS JOSE FREITAS LIMAADVOGADO(A): JOSE EDUARDO DO CARMO (OAB SP108928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela antecipada, na qual a parte Autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Com base no endereço indicado na inicial e procuração (evento 1, PROC2), bem como no comprovante de residência juntado no processo administrativo (evento 1, PROCADM3, fl. 8), constata-se que a parte Autora tem domicílio na cidade de São Gonçalo, fora dos limites da jurisdição territorial funcional deste Juízo, de acordo com as normas de organização judiciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

A hipótese é de competência funcional, de natureza absoluta, pois a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma tornar efetiva a prestação jurisdicional.

ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência funcional deste Juízo, com base no art. 64, parágrafo 1º, do CPC e determino sua redistribuição para uma das Varas Federais de São Gonçalo, com competência previdenciária.

Preclusa esta decisão ou apresentada renúncia ao prazo recursal, redistribuam-se os autos.
16/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:40

Declarada incompetência
14/05/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36F para RJNIT01S)
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 08:14

Determinada a intimação
14/04/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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