29/08/2025 16:45

Juntada de Petição
12/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/07/2025 15:32

Juntada de Petição
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 05:17

Juntada de Petição
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005757-38.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: HECTOR ANDRES RODRIGUEZ VOLSKISADVOGADO(A): ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES (OAB RJ189470) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança no qual o Impetrante requer, em sede liminar, "a imediata implantação do benefício NB 195.639.042-9". Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça da Impetrante (evento 1, DECLPOBRE4).

Anote-se.

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003. Quanto ao pedido de liminar, indefiro-o, por ora, tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança. Considerando-se que autoridade coatora é aquela que ordena ou omite a prática do ato impugnado, e diante da documentação acostada na evento 1, OUT9, bem como a pretensão do Demandante, retifico, de ofício, a Autoridade Coatora para fazer constar "Chefe da Agência da Previdência Social CEAB Reconhecimento de Direito SRII". Diligencie a Secretaria a devida retificação. Notifique-se a Autoridade indigitada coatora para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações.

Dê-se ciência à pessoa jurídica interessada.

Após, colha-se o parecer do MPF.

Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
18/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 23ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
16/06/2025 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
15/06/2025 11:42

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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