01/09/2025 17:21

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047654-29.2023.4.02.5001/ES REQUERIDO: BANCO DAYCOVALREQUERIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, intime-se a parte Ré, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, BANCO DAYCOVAL e BANCO OLE CONSIGNADO S.A., da descida dos autos.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Após, dê-se baixa e arquivem-se eletronicamente os autos.
08/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:05

Despacho
23/07/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 15:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> ESVITJE02
22/07/2025 15:36

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
14/07/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
20/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5047654-29.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ROSEMERE DE LOURDES LOSS KOLLMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL (RÉU)RECORRIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) PROCESSUAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA UNIÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E POR INCOMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

AUTORA CONTRATOU O EMPRÉSTIMO ALEGANDO TER SIDO LUDIBRIADA. CAUSA DE PEDIR DEMONSTRANDO A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO.

ENUNCIADO 18 DAS TRRJ.

NÃO NEGADA A JURISDIÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 13:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 12:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR08G01)
28/05/2025 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
24/04/2025 14:38

Juntada de Petição
22/04/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/04/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/04/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42
14/04/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
21/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2024 13:48

Conclusos para julgamento
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
23/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
05/09/2024 12:41

Juntada de Petição
03/09/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 16:12

Juntada de Petição
04/04/2024 16:03

Conclusos para julgamento
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/02/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/02/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 14:07

Juntada de Petição
09/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 09:20

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL (SP032909 - IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA)
31/01/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 13:50

Juntada de Petição
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2024 18:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/01/2024 16:23

Juntada de Petição
23/12/2023 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2023 19:42

Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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