20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042592-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE DE FIGUEIREDO COSTAADVOGADO(A): SAMUEL GUILHERME MARTINS (OAB RJ161791)ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475)ADVOGADO(A): SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA (OAB RJ051666)ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
16/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:40

Determinada a intimação
15/09/2025 23:47

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042592-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE DE FIGUEIREDO COSTAADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885)ADVOGADO(A): SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA (OAB RJ051666)ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475)ADVOGADO(A): SAMUEL GUILHERME MARTINS (OAB RJ161791) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
30/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:37

Determinada a intimação
29/07/2025 23:32

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 22:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 22:22

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
16/07/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 16:39

Juntada de Petição
02/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042592-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE DE FIGUEIREDO COSTAADVOGADO(A): SAMUEL GUILHERME MARTINS (OAB RJ161791)ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475)ADVOGADO(A): SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA (OAB RJ051666)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de gratuidade de justiça e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a retificar a DIB da aposentadoria (NB 191.456.265-5) para 11/07/2020, bem como pagar as parcelas atrasadas.
13/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
13/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 08:09

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 11:47

Determinada a intimação
28/10/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:17

Juntada de Petição
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 05:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 00:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 08:35

Juntada de Petição
08/07/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 11:37

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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