10/09/2025 16:30

Conclusos para julgamento
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037160-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIETE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114)RÉU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAORÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Evento 40: A autora requereu realização de perícia médica formulado pela autora, com o objetivo de comprovar sua condição de Pessoa com Deficiência (PcD) para fins de classificação em concurso público.

Analisando os autos, verifica-se que a controvérsia principal não se refere à existência ou não da deficiência, mas sim à manifestação da autora no momento da inscrição e ao registro dessa solicitação pela banca examinadora.

Conforme consta na contestação, não há qualquer prova de que a autora tenha indicado formalmente a intenção de concorrer à cota PcD nem tenha apresentado documentação comprobatória no ato de inscrição.

Dessa forma, a realização de perícia médica mostra-se desnecessária e irrelevante para o deslinde da questão, uma vez que o ponto controvertido não é a condição de deficiência em si, mas sim o cumprimento dos requisitos formais exigidos pelo edital para habilitação na cota específica.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de realização de perícia médica.

Preclusa esta decisão, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 17:19

Decisão interlocutória
15/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037160-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIETE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: Assino à autora novo prazo de 10 dias para esclarecer a MODALIDADE da prova pericial, conforme determinado no evento 30.
30/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:47

Despacho
29/07/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037160-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIETE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante na parte final da peça do evento n.º 27, esclareça a parte autora a modalidade de prova pericial que pretende produzir.

Após, voltem conclusos.
11/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:03

Determinada a intimação
11/07/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037160-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIETE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114)RÉU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAORÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as contestações (eventos n.º 15 e 15) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se os réus, igualmente em provas.

O cadastramento nos autos dos advogados mencionados na parte final da peça de defesa da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares deverá ser feito pelo Procurador-Chefe da entidade que já se encontra registrado no sistema e-Proc (Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 do Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região), possibilitando, assim, o acesso a todas as peças processuais.

Após, voltem conclusos.
12/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:58

Determinada a intimação
12/06/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/06/2025 13:36

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Classificação e/ou Preterição
12/06/2025 09:06

Juntada de Petição
10/06/2025 17:43

Juntada de Petição
23/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:46

Despacho
21/05/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:24

Despacho
28/04/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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