19/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
08/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:40

Baixa Definitiva
08/07/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 11:39

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
07/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011557-12.2023.4.02.5104/RJAUTOR: LUIZ CARLOS NETOADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de segurado especial os períodos de 01/01/1975 a 31/12/1980 e de 02/04/1981 a 31/12/2004, conforme a tabela constante da fundamentação.

O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
11/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 17:52

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 18:25

Juntado(a)
14/03/2025 17:20

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 44
24/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/12/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/12/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/12/2024 11:46

Juntada de Petição
19/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2024 16:00

Conclusos para julgamento
30/08/2024 15:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 27/08/2024 13:30. Refer. Evento 27
26/08/2024 10:14

Juntada de Petição
21/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 10:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 27/08/2024 13:30
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/08/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/08/2024 23:09

Determinada a intimação
26/07/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:37

Determinada a intimação
06/02/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:36

Determinada a intimação
15/01/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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