TRF2 - 5005093-07.2025.4.02.5102
1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005093-07.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: WAGNER VIEIRA DANTASADVOGADO(A): CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS (OAB RJ184184) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela, ajuizada por WAGNER VIEIRA DANTAS em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a inexigibilidade do débito tributário lançado na CDA n° *06.***.*45-72-60 no valor de R$ 2.620,77 com vencimento em 04.04.2025.
Para exame da pretensão antecipatória faz-se necessário o exame do processo administrativo que deu origem a CDA n° *06.***.*45-72-60.
Destarte, FIXO o prazo de 15 dias para que a parte autora traga aos autos a copia do processo administrativo fiscal n. *01.***.*21-68/2024-84 ou demonstre a impossibilidade de obtê-lo.
Cumprido, venham os autos para a apreciação da tutela de urgência. -
18/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:34
Não Concedida a tutela provisória
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09/06/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 20:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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