TRF2 - 5029383-26.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029383-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA MARIA DE ABREUADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
12/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 17:50
Baixa Definitiva
-
09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-58 processada no TRF2 com o no. 51627777720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-58 processada no TRF2 com o no. 51627769220254029666/TRF (TANIA MARIA DE ABREU)
-
08/08/2025 12:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-58
-
08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
23/07/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
23/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029383-26.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: TANIA MARIA DE ABREUADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
21/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 16:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-58
-
21/07/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029383-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA MARIA DE ABREUADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se o INSS para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora. 2.
Não havendo oposição no prazo de 30 dias (art. 535, caput, do Código de Processo Civil), expeça-se o requisitório. 3.
Em vista do requerimento de destaque dos honorários contratuais, providencie o patrono a juntada de declaração assinada pelo mandante, com data posterior ao trânsito em julgado, acerca da inexistência de pagamento na esfera extrajudicial.
Prazo de 15 dias. 4.
Decorrido o prazo sem cumprimento, fica indeferido o destaque. -
17/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:05
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 13:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/06/2025 13:11
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/05/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/05/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/05/2025 03:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/05/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/05/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/05/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
15/05/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/05/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 11:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/12/2024 13:34
Conclusos para julgamento
-
28/11/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/11/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:13
Juntada de Petição
-
12/11/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
12/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
30/10/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2024 10:07
Juntada de Petição
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/10/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 17:46
Decisão interlocutória
-
10/09/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/08/2024 17:43
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/07/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
23/07/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/07/2024 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/07/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/06/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
11/06/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/06/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/06/2024 09:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA MARIA DE ABREU <br/> Data: 18/06/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
-
07/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:27
Determinada a intimação
-
07/06/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 17
-
06/06/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/05/2024 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
16/05/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/05/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/05/2024 15:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA MARIA DE ABREU <br/> Data: 04/06/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
-
14/05/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 21:41
Determinada a intimação
-
14/05/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE14F)
-
06/05/2024 18:09
Declarada incompetência
-
06/05/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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