TRF2 - 5046001-12.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

HENDERSON DANIEL MOREIRA

CPF *37.***.*22-40

Advogados

GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA

OAB: 168828/RJ

CPF *15.***.*44-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 19/09/2025 15:23

    Determinada a intimação

  • 19/09/2025 15:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 19/09/2025 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2025 15:18

    Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

  • 19/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 03/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046001-12.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HENDERSON DANIEL MOREIRAADVOGADO(A): GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA (OAB RJ168828)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC/15, tão somente para DECLARAR: - como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos de 07/03/1994 a 31/03/2003 e de 11/06/2003 a 03/11/2004; - como prestados em condições especiais os períodos de 27/05/2005 a 30/08/2005 e de 05/09/2005 a 14/03/2022; e - o tempo contributivo da parte autora de 36 anos, 7 meses e 8 dias até 08/04/2025, dos quais 31 anos, 2 meses e 13 dias até 13/11/2019, tudo nos termos da fundamentação, devendo a autarquia registrar os períodos, enquadramentos e o tempo reconhecidos em seus assentamentos.

    Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

  • 02/09/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 15:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/09/2025 09:49

    Alterado o assunto processual

  • 13/08/2025 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/08/2025 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2025 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/08/2025 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 06/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046001-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENDERSON DANIEL MOREIRAADVOGADO(A): GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA (OAB RJ168828) ATO ORDINATÓRIO   "Cumprido, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para sentença, após."      

  • 05/08/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 17/07/2025 16:58

    Determinada a intimação

  • 17/07/2025 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/06/2025 09:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 21:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2025 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2025 23:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2025 07:57

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 28/05/2025 11:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/05/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046001-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENDERSON DANIEL MOREIRAADVOGADO(A): GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA (OAB RJ168828) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: Tabela ou demonstrativo que especifique os períodos controvertidos, fazendo a correlação entre eles e os documentos que se entende que comprovam a pretensão da parte autora. Esclareça-se, por oportuno, que os períodos controvertidos são aqueles não reconhecidos pelo INSS e sob os quais a parte autora busca reconhecimento judicial.  Cópia integral da CTPS, da primeira à última página, incluindo as anotações sem relação com a presente ação e as folhas em branco, caso pretenda indicá-la como prova de algum dos períodos controvertidos .       Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

    Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida.

    A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

    No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

    CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC.

    INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo em que o benefício foi indeferido administrativamente, notadamente com o resumo do tempo contributivo e análise de perfil.

    Cumprido, dê-se vista às partes.

    Após, voltem conclusos para sentença.    

  • 16/05/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 17:43

    Determinada a citação

  • 16/05/2025 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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