11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
29/06/2025 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299 e 300
17/06/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012328-33.2022.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ROBSON BATISTA LOPES PINHEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ124759)EXEQUENTE: ELIANE APARECIDA BATISTA LOPES PINHEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ124759)EXEQUENTE: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOSADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)INTERESSADO: MARLI BATISTA LOPES PINHEIRO (Espólio, Sucessão)ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTAADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZINTERESSADO: DANIELLE LISBOA TOLENTINO DA COSTAADVOGADO(A): THOMAS VASCONCELLOS DA SILVASENTENÇAJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da disponibilização do montante requisitado em favor das respectivas partes beneficiárias.

Custas ex lege.

Como inexistem atos de natureza executória a serem praticados por este Juízo, dê-se baixa.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
16/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:44

Baixa Definitiva
14/04/2025 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2025 19:10

Conclusos para julgamento
29/11/2024 05:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027708-91.2024.4.02.9445/TRF (ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS)
31/10/2024 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/10/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*57-52 processada no TRF2 com o no. 50277089120244029445/TRF (ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS)
30/10/2024 14:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*57-52
11/10/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
26/09/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
26/09/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
24/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/09/2024 12:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*57-52
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275 e 276
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276 e 277
01/08/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/06/2024 15:35

Juntado(a)
01/05/2024 07:10

Conclusos para julgamento
01/05/2024 07:10

Juntado(a)
01/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252 e 253
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261
18/04/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
18/04/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
12/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:47

Despacho
12/04/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 22:06

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252 e 253
21/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 21:18

Conclusos para julgamento
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245
03/11/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5023386-62.2023.4.02.9445/TRF (VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA)
31/10/2023 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5023385-77.2023.4.02.9445/TRF (ELIANE APARECIDA BATISTA LOPES PINHEIRO)
31/10/2023 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5023384-92.2023.4.02.9445/TRF (ROBSON BATISTA LOPES PINHEIRO)
03/10/2023 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*46-83 processada no TRF2 com o no. 50233866220234029445/TRF (VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA)
01/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*46-83 processada no TRF2 com o no. 50233857720234029445/TRF (ELIANE APARECIDA BATISTA LOPES PINHEIRO)
01/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*46-83 processada no TRF2 com o no. 50233849220234029445/TRF (ROBSON BATISTA LOPES PINHEIRO)
30/09/2023 14:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*46-83
28/09/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 230
25/09/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232
14/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/09/2023 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*46-83
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
21/08/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 223
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225
18/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:29

Decisão interlocutória
22/06/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 17:00

Juntada de Petição
04/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214 e 215
03/05/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215 e 216
27/03/2023 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 00:48

Decisão interlocutória
26/09/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 20:21

Juntada de Petição
23/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
22/08/2022 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
19/07/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:25

Determinada a intimação
20/04/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
22/03/2022 11:38

Juntada de Petição
14/03/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
24/02/2022 09:51

Juntada de Petição - ALCINDA CUNHA TOLENTINO DA COSTA (RJ153437 - THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA)
22/02/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 17:42

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 01058566120124025101/RJ - 21/01/2013 12:52:00
22/02/2022 17:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 184
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
13/02/2022 23:48

Juntada de Petição - ALCINDA CUNHA TOLENTINO DA COSTA (RJ153437 - THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA)
08/02/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 18:49

Decisão interlocutória
07/02/2022 12:47

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:58

Juntada de Petição
21/09/2021 12:10

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
20/08/2021 08:30

Juntada de Petição
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
19/07/2021 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 01:26

Decisão interlocutória
15/05/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DOS SANTOS LEAO - EXCLUÍDA
15/05/2021 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEOLINA BENICE MARTINS - EXCLUÍDA
15/05/2021 17:32

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50433980520214025101
15/04/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161
29/03/2021 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161
03/03/2021 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 00:49

Decisão interlocutória
01/03/2021 15:55

Juntada de Certidão
22/10/2020 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2020 15:20

Juntado(a)
10/07/2020 00:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/07/2020 18:38

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
25/05/2020 14:01

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
07/05/2020 20:47

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
07/05/2020 19:14

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
14/04/2020 18:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
14/04/2020 18:52

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
14/04/2020 18:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
02/04/2020 13:04

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
22/05/2019 17:11

Juntada - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)
08/01/2019 15:48

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
18/12/2018 14:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
17/12/2018 12:44

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
21/11/2018 19:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
21/11/2018 19:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
13/11/2018 12:59

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
06/11/2018 16:20

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
06/11/2018 16:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
30/10/2018 11:47

Devolução de Remessa - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
04/10/2018 14:26

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
19/09/2018 15:41

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
30/05/2018 11:35

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
30/05/2018 11:30

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
17/05/2018 18:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
16/05/2018 16:27

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
16/05/2018 13:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
08/05/2018 18:52

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
25/04/2018 18:09

Juntada - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
05/04/2018 12:16

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
07/03/2018 13:01

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
07/03/2018 11:01

Remessa Interna - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
07/03/2018 10:56

Certidão - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)
05/03/2018 17:34

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)
02/03/2018 12:24

Remessa Interna para Cálculo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
02/03/2018 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
30/01/2018 13:27

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
19/01/2018 12:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
19/01/2018 12:23

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
19/01/2018 12:22

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
19/01/2018 12:17

Certidão - Prazo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
19/12/2017 13:07

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
22/11/2017 17:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
22/11/2017 17:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
22/11/2017 17:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
08/11/2017 17:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
06/11/2017 15:14

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJDOI-DEBORA MOURA DA SILVA)
06/11/2017 15:13

Certidão - (JRJDOI-DEBORA MOURA DA SILVA)
18/10/2017 10:42

Localização Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)
17/10/2017 17:01

Remessa Interna para Cálculo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
17/10/2017 17:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
28/09/2017 16:34

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
28/09/2017 16:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
15/09/2017 18:32

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)
15/09/2017 18:31

Certidão - Contadoria - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)
11/09/2017 12:33

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)
08/09/2017 14:35

Remessa Interna para Cálculo - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
08/09/2017 14:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
08/09/2017 13:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
06/09/2017 13:57

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)
05/09/2017 11:49

Remessa Interna para Cálculo - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
05/09/2017 11:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
04/09/2017 17:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
30/05/2017 19:13

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
02/05/2017 17:17

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
10/04/2017 11:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
10/04/2017 10:41

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
06/04/2017 17:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
05/04/2017 11:05

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
14/03/2017 12:23

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
09/03/2017 18:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
06/03/2017 14:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
03/03/2017 16:52

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
22/02/2017 12:11

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
27/01/2017 13:07

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
27/01/2017 13:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
23/01/2017 13:57

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
23/01/2017 13:54

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
11/01/2017 17:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
10/01/2017 16:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
25/11/2016 11:58

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
22/11/2016 16:46

Devolução de Remessa - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
22/11/2016 16:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
14/11/2016 15:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
07/10/2016 12:22

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
30/09/2016 18:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
13/09/2016 13:52

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
29/08/2016 15:25

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJSYP-ANDERSON COELHO NEVES ROCHA)
29/08/2016 15:24

Certidão - Contadoria - (JRJSYP-ANDERSON COELHO NEVES ROCHA)
13/07/2016 12:37

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)
12/07/2016 13:16

Remessa Interna para Cálculo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
11/07/2016 11:56

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
01/07/2016 16:38

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
01/07/2016 16:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
27/06/2016 15:45

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
24/06/2016 17:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
24/06/2016 14:42

Conclusão para Decisão - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
13/06/2016 16:18

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJSYP-ANDERSON COELHO NEVES ROCHA)
13/06/2016 16:16

Certidão - Contadoria - (JRJSYP-ANDERSON COELHO NEVES ROCHA)
02/05/2016 14:49

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)
29/04/2016 17:04

Remessa Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
26/04/2016 14:32

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
26/04/2016 14:31

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
08/04/2016 13:30

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
08/04/2016 13:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
05/04/2016 18:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
26/02/2016 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
25/02/2016 18:53

Conclusão para Decisão - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
17/12/2015 18:31

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
19/11/2015 17:46

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
19/11/2015 17:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
17/11/2015 18:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
17/11/2015 16:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
16/11/2015 13:59

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
09/11/2015 13:10

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
25/09/2015 14:44

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
25/09/2015 14:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
21/09/2015 14:40

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
21/08/2015 13:57

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
21/08/2015 13:56

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
10/08/2015 12:17

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
04/08/2015 17:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
04/08/2015 12:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
04/08/2015 12:54

Reativação de Suspensão - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
26/01/2015 11:30

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
08/10/2014 12:01

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
30/09/2014 19:01

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
30/09/2014 19:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
08/05/2014 18:32

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)
22/07/2013 14:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)
22/07/2013 14:23

Devolução de Remessa - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)
22/07/2013 13:02

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)
05/07/2013 12:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
05/07/2013 10:19

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
02/07/2013 11:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
20/05/2013 11:13

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
20/05/2013 11:12

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
20/05/2013 11:11

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
07/05/2013 12:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
06/05/2013 12:23

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
29/04/2013 13:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
26/04/2013 17:53

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
26/04/2013 17:52

Certidão - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
26/04/2013 17:51

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
10/04/2013 11:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
09/04/2013 08:23

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
03/04/2013 16:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
03/04/2013 15:42

Conclusão para Despacho - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
03/04/2013 15:39

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
21/01/2013 12:56

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
21/01/2013 12:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00