TRF2 - 5004071-14.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:54
Baixa Definitiva
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16/07/2025 15:54
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004071-14.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EDIMAR DA CONCEICAO FRANCINEADVOGADO(A): BIANCA IOVANOVICH (OAB RJ162050)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 485, I, do CPC (indeferimento da petição inicial), JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, por consequência lógica, DENEGO a segurança pleiteada nos presentes autos.
Custas ex lege, estando suspensa a sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida (evento 20.1). Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).
Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as cautelas de estilo.
Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
INTIME-SE a parte impetrante. -
17/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:07
Denegada a Segurança
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11/06/2025 17:58
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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11/06/2025 17:38
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2025 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 18:40
Decisão interlocutória
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28/02/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 15:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO19S para RJSJM06S)
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26/02/2025 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO19S)
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26/02/2025 15:58
Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2025 14:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO41S para RJRIO12S)
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23/02/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/02/2025 11:56
Despacho
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10/02/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2025 06:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO41S)
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08/02/2025 06:40
Alterado o assunto processual
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07/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 18:12
Declarada incompetência
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23/01/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 17:01
Juntada de Certidão
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22/01/2025 15:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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