18/06/2025 16:14

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:15

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
10/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003023-34.2023.4.02.5119/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos à instância ad quem, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
25/02/2025 21:52

Juntada de Petição
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/01/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/12/2024 21:13

Determinada a intimação
18/12/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2024 12:51

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/06/2024 14:05

Conclusos para julgamento
25/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 12:01

Decisão interlocutória
13/06/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 19:27

Juntada de Petição
11/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/05/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
06/05/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/04/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
24/04/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/04/2024 15:49

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
08/04/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/04/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/03/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 21:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO <br/> Data: 05/04/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIO E
15/02/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 11:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO MACHADO RIBEIRO - EXCLUÍDA
11/01/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:26

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000213-27.2025.4.02.5116

Joselia Guimaraes da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 19:39

Exibir Processo

Processo nº 5008080-47.2024.4.02.5103

Claudia Marcia Ramos Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5042234-09.2024.4.02.5001

Valdir Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Ferraz Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006597-74.2023.4.02.5116

Igo Alexandre Nicacio da Cruz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5004312-74.2024.4.02.5116

Jozenildo Rocha Manhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 12:43

Exibir Processo