09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:46

Determinada a intimação
22/08/2025 08:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 20:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5083631-05.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
19/08/2025 19:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50836310520254025101/RJ
18/08/2025 22:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 73 Número: 50836310520254025101
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5090350-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TERESA DE ANDRADE FRAGAADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que declarou não haver o que deferir em relação à impugnação apresentada pela parte autora, quanto ao início dos efeitos financeiros do benefício concedido. 2.

A embargante sustenta que a decisão padece de omissão e contradição, e requer a sua reconsideração, para que os efeitos financeiros do benefício tenham início a partir da data do óbito do instituidor. 3.

Conheço do recurso, porquanto tempestivo. 4. A análise da peça de embargos revela que não restou demonstrada qualquer vício na decisão embargada. 5.

Em verdade, a parte autora pretende a reconsideração da decisão, pelo que resta configurado mero inconformismo da embargante com o provimento jurisdicional exarado, equivocando-se, contudo, na via processual escolhida. 6.

Destaco que foi proferida, nos presentes autos, sentença homologatória de acordo (evento 16, PROACORDO1), aceito em seu integralidade pela parte autora no evento 20, PET1, e que a fase de execução está tramitando em conformidade com o transacionado entre as partes. 7. Assim, nego provimento aos embargos de declaração. 8.

Intimem-se as partes para ciência. 9.

Decorrido o prazo, expeça-se o competente requisitório. 10.

Após, arquivem-se os autos e seja dada baixa na distribuição.
12/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/06/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5090350-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TERESA DE ANDRADE FRAGAADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 60, IMPUGNACAO1: Nada tenho a deferir. 2.

A proposta de acordo aceita pela parte autora e homologada por este Juízo (evento 16, PROACORDO1), estabeleceu que os efeitos financeiros do benefício da autora teriam início em 4 de novembro de 2024, data do ajuizamento. 3.

Desta forma, cabe à parte autora, os valores atrasados a contar de 4 de novembro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025, uma vez que, a partir da competência de março de 2025, os valores passaram a ser pagos administrativamente, conforme comprova o Histórico de Créditos anexado ao evento 61, HISCRE1. 4.

Os cálculos apresentados pelo réu no evento 59, OUT2, estão corretos e, por essa razão, homologo-os. 5.

Intimem-se as partes para ciência. 6.

Decorrido o prazo, expeça-se o competente requisitório. 7.

Após, arquivem-se os autos e seja dada baixa na distribuição.
17/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:07

Determinada a intimação
10/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:54

Juntado(a)
19/05/2025 15:14

Juntada de Petição
19/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2025 10:53

Determinada a intimação
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:07

Juntado(a)
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/04/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 11:45

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/03/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
14/03/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 12:31

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
13/03/2025 22:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO43F)
13/03/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:59

Homologada a Transação
12/03/2025 10:11

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:03

Despacho
24/02/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:03

Despacho
02/12/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 11:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43F para CEJUSCRIOA)
27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:58

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:24

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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