19/09/2025 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
02/09/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004430-38.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RAISA DA SILVA COSTA CARMOAUTOR: MARIA ENILDA ARAUJO ALVESADVOGADO(A): ANA PAULA DEGERING (OAB RJ076662)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 21/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 17 - 26/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
29/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004430-38.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA ENILDA ARAUJO ALVESADVOGADO(A): ANA PAULA DEGERING (OAB RJ076662)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) PROCEDER à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 228.888.791-0, com DIB em24/07/2024 e RMI a calcular pelo INSS. b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação do benefício; as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.

Desta forma, intime-se o INSS, por meio da SADJ local (antiga APSADJ), para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n.° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 19:15

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:32

Despacho
16/12/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 18:28

Juntada de Petição
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:19

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 22:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2024 21:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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