12/09/2025 12:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-50
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004574-12.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: MARIZA MAGALHAES GOMESADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ212987)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/09/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 04/09/2025 18:41:50)
08/09/2025 14:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
08/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-50
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
05/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/09/2025 18:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
04/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-50
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004574-12.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: MARIZA MAGALHAES GOMESADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ212987)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
12/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 11:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-50
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
07/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:31

Determinada a intimação
25/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 14:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025 12:45

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIG05
14/07/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004574-12.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: MARIZA MAGALHAES GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ212987) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO VERGASTADA.

TEMA 339 DO STF.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Conheço dos embargos de declaração porque preenchidos os seus pressupostos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão exarada por esta Turma Recursal.

Analisando os autos verifico que não merece prosperar a alegação da parte embargante, haja vista que o decisum embargado tratou de todas as questões objeto da insurgência recursal, sendo portanto forçoso se afirmar a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar o provimento deste recurso.

Em verdade, insurge-se a parte embargante em face dos fundamentos do julgado.

Insurgência está incabível em sede de embargos e que não se presta a estes fins.

Mister salientar que o órgão julgador não tem a obrigação de responder a consultas formuladas pelo embargante, quanto à interpretação de normas ou princípios, sendo suficiente a manifestação sobre o fundamento legal utilizado na solução do caso concreto.

Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, ou seja, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade, buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343).

Por fim, "o art. 93, IX, da CRFB/88 exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas" (Tema 339 do STF).

A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator(art. 932, IV e V, do CPC).

Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.

Convém destacar que, trata-se de decisão do colegiado e, portanto, não comporta agravo interno que, em regra, visa submeter ao colegiado decisão proferida monocraticamente pelo relator (art.1021, do CPC). Cumpre frisar, por fim, que, nos termos do disposto no parágrafo nono do art. 33, do RITRRJ, a intimação das decisões monocráticas submetidas a referendo da Turma dar-se-á mediante publicação no meio eletrônico oficial e, portanto, não há sustentação oral em sessão.

Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
13/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 09:14

Conhecido o recurso e não provido
12/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:50

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025 12:59

Decisão interlocutória
25/03/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/03/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 10:46

Conclusos para julgamento
25/02/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 12:42

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
07/10/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
02/10/2024 10:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
01/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/09/2024 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:47

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIZA MAGALHAES GOMES <br/> Data: 28/11/2024 às 15:30. <br/> Local: OFTALMO - Dra FÁTIMA - Rua Conde de Bonfim, nº 422, Sala 413, Tijuca, Rio de Janeiro. <br/> Perito: FATIMA CRISTINA RIBEIRO
27/09/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:15

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 22:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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