16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004086-53.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: PAULO CESAR SALESADVOGADO(A): RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (OAB RJ135605) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
15/09/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004086-53.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: PAULO CESAR SALESADVOGADO(A): RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (OAB RJ135605) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:12

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004086-53.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: PAULO CESAR SALESADVOGADO(A): RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (OAB RJ135605) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015;apresentar planilha de cálculos dos valores que entende devidos justificando a forma de elaboração, ainda que os cálculos sejam feitos de forma simplificada, de sorte a comprovar que a RMI implantada pela autarquia não foi a mais benéfica.
12/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:03

Determinada a intimação
22/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJSJM07S)
06/05/2025 17:01

Declarada incompetência
05/05/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 01:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/05/2025 01:16

Alterado o assunto processual - De: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Para: Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC
02/05/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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