02/09/2025 17:08

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 12:50:23)
02/09/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003344-46.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANA PAULA DA SILVA DE AVELARADVOGADO(A): LUCIANA SILVA MATOS (OAB RJ177047)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 09:34

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 13:25

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:31

Juntada de Petição
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003344-46.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA PAULA DA SILVA DE AVELARADVOGADO(A): LUCIANA SILVA MATOS (OAB RJ177047) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o exame médico-pericial não constatou a existência de incapacidade laborativa e por não haver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensada a citação do INSS, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
18/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:40

Determinada a intimação
18/06/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
18/06/2025 11:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 19:14

Juntada de Petição
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 16:18

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 17:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:00

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA DA SILVA DE AVELAR <br/> Data: 11/06/2025 às 15:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves - em frente à Santa
22/05/2025 19:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
22/05/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 17:53

Juntado(a)
22/05/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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