16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:59

Determinada a intimação
20/08/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 08:33

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004170-17.2021.4.02.5006/ESAUTOR: ALMERINDO BORCHARDTADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832)ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno o Réu a: a) AVERBAR em nome do autor, como tempo especial, o período de 01/02/1973 a 04/08/1973, e REVISAR a RMI do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo de revisão em 28/08/2017, nos termos da fundamentação; b) Condeno, ainda, o réu a PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, devidas desde a DIB, descontando eventuais valores já recebidos. A atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os valores atrasados deverão observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, editado pelo CJF.

Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que estipulo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC/2015.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa aos autos no sistema.

Publique-se. Intimem-se.
25/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:58

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 12:48

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:55

Decisão interlocutória
14/05/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 13:13

Juntada de Petição
27/05/2024 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 16:24

Juntada de Petição
25/05/2022 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/04/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 20:34

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2022 18:22

Conclusos para julgamento
21/03/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/03/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/02/2022 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 22:49

Determinada a intimação
25/01/2022 17:57

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/10/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/08/2021 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2021 16:42

Determinada a citação
25/08/2021 12:31

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 11:55

Determinada a intimação
12/08/2021 13:13

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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