04/09/2025 18:39

Baixa Definitiva
04/09/2025 18:39

Transitado em Julgado - Data: 04/09/202
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009963-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): VERA LUCIA LOURENCO ALVES FREIRE (OAB RJ243447)ADVOGADO(A): JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (OAB RJ111413)SENTENÇA

III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2025 09:18

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009963-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): VERA LUCIA LOURENCO ALVES FREIRE (OAB RJ243447)ADVOGADO(A): JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (OAB RJ111413) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015;trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão e nome visíveis, para comprovação do domicílio.

Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante;juntar a certidão de óbito de DINÉA SILVEIRA DA SILVA. II – Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: trazer cópia legível dos documentos acostados às fls. evento 1, CCON13.
12/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:03

Determinada a intimação
21/05/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 05:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
20/05/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 16:21

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/04/2025 20:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12S para RJSJM07S)
27/04/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/04/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 14:30

Declarada incompetência
24/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:52

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição
07/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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