TRF2 - 5003358-28.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:03
Baixa Definitiva
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05/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003358-28.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: MARIA CELIA DE ANDRADEADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 86 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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01/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140979-60.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CELIA DE ANDRADE)
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31/07/2025 01:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140978-75.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CELIA DE ANDRADE)
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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24/06/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/06/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003358-28.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA CELIA DE ANDRADEADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/06/2025 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-05 processada no TRF2 com o no. 51409796020254029666/TRF (MARIA CELIA DE ANDRADE)
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18/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-05 processada no TRF2 com o no. 51409787520254029666/TRF (MARIA CELIA DE ANDRADE)
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17/06/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-05
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 20:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/05/2025 17:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-05
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24/04/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/04/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 18:39
Despacho
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14/04/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/04/2025 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/03/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 14:52
Determinada a intimação
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31/03/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 14:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/03/2025 07:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
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27/03/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
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27/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/02/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/02/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 241
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31/01/2025 01:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 23:36
Juntada de Petição
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28/01/2025 17:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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28/01/2025 17:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/01/2025 15:40
Juntada de Petição
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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18/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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18/12/2024 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2024 11:59
Determinada a intimação
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18/12/2024 10:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/10/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/10/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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24/10/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/10/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/10/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/10/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2024 16:05
Julgado procedente o pedido
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23/10/2024 11:00
Juntado(a)
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16/10/2024 14:21
Conclusos para julgamento
-
13/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/09/2024 16:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/09/2024 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/09/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 16:14
Despacho
-
27/08/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:07
Determinada a intimação
-
15/07/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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