04/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 22:44

Conhecido o recurso e não provido
20/08/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 13:25

Determinada a intimação
24/07/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002775-94.2025.4.02.5120/RJAUTOR: CRISTIANE DO NASCIMENTO ALVES MENDESADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, na forma do art. 487, I, do CPC.
15/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:57

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002775-94.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CRISTIANE DO NASCIMENTO ALVESADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por CRISTIANE DO NASCIMENTO ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária (NB: 645.153.097-6).

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1) Esclareça a divergência entre o nome constante no Registro Geral (RG) e aquele registrado no sistema e-Proc, promovendo, se necessário, a atualização de seus dados junto à Receita Federal do Brasil; 2) Formule pedido certo e determinado, especificando o número, bem como a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo. Embora o autor possa mencionar, nos fatos e no direito da peça inicial, as informações precisas do benefício que pretende, também deve fazê-lo nos pedidos; e 3) Junte instrumento de procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais ATUALIZADOS, com data de emissão não superior a 3 (três) meses a partir do ajuizamento da ação.

Tratando-se de assinatura eletrônica, esta deve ser feita por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

Alternativamente, poderá comprovar que a entidade certificadora já foi aprovada no processo de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, juntando documentação comprobatória, inclusive, da data em que tal credenciamento ocorreu.

Transcorrido o prazo, sem o integral cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 15, LAUDPERI1), pelo mesmo prazo acima.

Atendida(s) a(s) exigência(s) anterior(es), CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:09

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:10

Juntado(a)
11/06/2025 10:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
11/06/2025 09:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 08:59

Juntada de Petição
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
11/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:45

Perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE DO NASCIMENTO ALVES <br/> Data: 11/06/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
09/04/2025 23:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
08/04/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 13:52

Juntado(a)
08/04/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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