TRF2 - 5003250-11.2024.4.02.5112
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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18/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003250-11.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: MARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 10/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 52 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 21:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2025 22:50
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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17/06/2025 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003250-11.2024.4.02.5112/RJAUTOR: MARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor de MARCIA DOS SANTOS (CPF *61.***.*94-80), o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, no valor de 1 salário mínimo, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento administrativo (DIB ? 21/11/2023).
Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde a DER, devendo incidir juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Defiro a tutela antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.
Intime-se o INSS e a APS.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.
P.R.I.
Cumpra-se.? -
12/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 16:05
Julgado procedente o pedido
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10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 13:24
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 15:17
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 05/06/2025 11:30. Refer. Evento 28
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03/06/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2025 10:39
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 05/06/2025 11:30
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21/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/05/2025 21:24
Despacho
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21/05/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/04/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2025 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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26/03/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 20:53
Despacho
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25/03/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2024 09:13
Juntada de Petição
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06/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:02
Despacho
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04/12/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2024 18:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 19:43
Despacho
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02/08/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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