15/09/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 12:43

Determinada a intimação
11/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 21:42

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:03

Determinada a intimação
07/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:00

Juntada de Petição
26/07/2025 11:09

Juntada de Petição
23/07/2025 09:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 09:32

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048033-24.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA CECILIA LOPES NOVAISADVOGADO(A): DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMOES (OAB RJ240802)SENTENÇAPor essas razões, resolvo o mérito e JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para: 1-HOMOLOGAR o reconhecimento do pedido da parte autora, nos termos do art.487, III, do CPC, com a emissão e entrega do diploma de conclusão do curso de licenciatura. 2-CONDENAR a ANTARES EDUCACIONAL S.A., nos termos do art.487, I, do CPC, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais).

JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do art.487, I, do CPC, em face da União Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Opostos os embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
25/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:51

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:52

Juntada de Petição
22/01/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 10:22

Determinada a intimação
14/01/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 16:47

Juntada de Petição - ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RJ178823 - GUSTAVO JOSE MIZRAHI / RJ121527 - RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES / RJ248559 - JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO / RJ183753 - FELIPE VASSALLO REI)
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/10/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 27/08/2024 17:05:13)
27/08/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 12:32

Determinada a citação
01/08/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 12:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/07/2024 20:59

Juntada de Petição
11/07/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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