TRF2 - 5067495-40.2019.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
03/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 16:14
Determinada a intimação
-
03/09/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
01/09/2025 12:29
Juntada de Petição
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067495-40.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MURILO SOBRAL (Sucessão)ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.
Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).
Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.
No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.
Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.
Rio de Janeiro, 30/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 -
04/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 14:46
Determinada a intimação
-
30/07/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 16:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
30/07/2025 12:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
-
30/07/2025 12:43
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
-
30/07/2025 12:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ181834
-
30/07/2025 12:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR033955
-
30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
22/07/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
-
27/06/2025 00:00
Intimação
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 5067495-40.2019.4.02.5101/RJ RÉU: MURILO SOBRAL (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955)RÉU: VERA LUCIA FIGUEIREDO SOBRAL (Sucessor)ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834)RÉU: PEROLA FIGUEIREDO SOBRAL (Sucessor)ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme a ementa do acórdão: RECURSO INOMINADO.
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS – GACEN.
PENSIONISTA/SERVIDOR APOSENTADO DA FUNASA.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS INATIVOS.
ANTERIORIDADE À EC 41/2003, CONFORMIDADE COM AS REGRAS DE TRANSIÇÃO DOS ARTS. 2º E 3O DA EC 47/2005.
CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA. 2.
O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 597/DF no STJ), firmando a seguinte tese: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.
No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 4.
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 5.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
26/06/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 08:11
Negado seguimento a Recurso
-
24/06/2025 19:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
24/06/2025 19:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
-
22/07/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
-
03/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 18:03
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
01/07/2024 14:57
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/06/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
20/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 14:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
-
19/06/2024 17:46
Juntada de Petição
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/06/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:50
Decisão interlocutória
-
06/06/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
27/05/2024 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
13/05/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
26/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 17:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/04/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2024 16:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/07/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/08/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
04/08/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/08/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 09:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
28/07/2022 14:49
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
24/05/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
23/05/2022 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
29/04/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 14:29
Decisão interlocutória
-
29/04/2022 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/12/2021 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/12/2021 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2021 11:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
14/12/2021 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 17:27
Determinada a intimação
-
30/06/2021 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2021 14:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/06/2020 05:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
-
23/05/2020 03:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 14:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 01:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
27/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
18/03/2020 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/03/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
17/03/2020 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2020 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2020 19:25
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/01/2020 13:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/01/2020 13:36
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: RECURSO CÍVEL PARA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
-
28/01/2020 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/01/2020 10:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
27/01/2020 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/01/2020 16:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/01/2020 16:06
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
-
22/01/2020 15:46
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
06/11/2019 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/11/2019 16:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
30/10/2019 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/10/2019 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
30/10/2019 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/10/2019 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/10/2019 13:33
Juntada - Julgamento
-
25/10/2019 13:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/10/2019 18:42
Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
-
24/10/2019 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
24/10/2019 15:32
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 58
-
22/10/2019 15:53
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
22/10/2019 15:53
Juntada de Certidão
-
22/10/2019 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/10/2019 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
22/10/2019 11:33
Juntada de Certidão
-
22/10/2019 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/10/2019 11:33
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
21/10/2019 11:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/10/2019 11:21
Juntada de Certidão
-
20/10/2019 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/10/2019 12:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
11/10/2019 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
11/10/2019 16:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
11/10/2019 15:48
Juntada de Certidão
-
11/10/2019 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/10/2019 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/10/2019 15:48
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
10/10/2019 17:55
Autos com Juiz para Sentença
-
10/10/2019 17:31
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2019 17:12
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
02/10/2019 13:53
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 13:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2019 13:52
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
01/10/2019 17:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/10/2019 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5123298-66.2023.4.02.5101
Lilian Nascimento Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/11/2023 12:58
Processo nº 5052211-16.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Glenda dos Santos Pinheiro
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/05/2025 11:40
Processo nº 5030880-84.2024.4.02.5001
Lidiana da Silva Souza Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001154-83.2025.4.02.5113
Alcione Aparecida Marques Simplicio de O...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010127-70.2024.4.02.5110
Cezar Augusto Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/08/2024 09:09