13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030880-84.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LIDIANA DA SILVA SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA ISRAEL (OAB ES038010)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade, pelo prazo de 175 (cento e setenta e cinco) dias, com DIB em 16/02/2024 (data da alta hospitalar no NB 226.735.804-7).

Ademais, condeno a autarquia no pagamento dos valores retroativos devidos à autora a título de auxílio por incapacidade temporária entre 14/12/2023 e 20/12/2023, nos termos da fundamentação.

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
18/07/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030880-84.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LIDIANA DA SILVA SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA ISRAEL (OAB ES038010) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a demandante para que junte aos autos relatório médico que comprove todo o período em que seu filho esteve internado após o parto, com a respectiva data de alta médica, haja vista que o documento juntado no Evento 1 - ATESTMED6 está parcialmente ilegível.

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, a requerente deverá juntar aos autos cópia da petição inicial da reclamação trabalhista mencionada na petição inicial, processo nº0001384-90.2023.5.17.0002 (referente à ata de audiência de conciliação do Evento 1 - COMP13).

Com a resposta, dê-se vista ao INSS (10 dias).
18/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 20:22

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 21:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/06/2025 15:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/06/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 10:51

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:49

Determinada a citação
23/09/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013530-08.2023.4.02.5102

Almir de Oliveira Freitas Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Stoessell Sanson Wanderley da Nobrega

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002881-06.2022.4.02.5106

Salvador Jose da Costa Soares Junior

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5082251-15.2023.4.02.5101

Nelson Fernandes

Comissao Nacional de Energia Nuclear - C...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 5123298-66.2023.4.02.5101

Lilian Nascimento Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 5052211-16.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Glenda dos Santos Pinheiro

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 11:40

Exibir Processo