TRF2 - 5013530-08.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-59 processada no TRF2 com o no. 50140391120254029388/TRF (ALMIR DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR)
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05/08/2025 07:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-59
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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01/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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15/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/07/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013530-08.2023.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: ALMIR DE OLIVEIRA FREITAS JUNIORADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 14/07/2025 - Juntado(a) -
14/07/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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14/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 18:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-59
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11/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013530-08.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ALMIR DE OLIVEIRA FREITAS JUNIORADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 82: Defiro.
Retifique-se o requisitório do evento 74 para que conste como advogado FABRICIO JOSE KLEIN, OAB/RS086609.
II – Após, intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
II – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
III – Cumprido o item II, aguarde-se o depósito da requisição. IV - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
V - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
09/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:37
Despacho
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08/07/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013530-08.2023.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: ALMIR DE OLIVEIRA FREITAS JUNIORADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733)ADVOGADO(A): RAIANE DUARTE DE SOUZA (OAB RS120384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 11:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-59
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25/06/2025 11:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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27/05/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/05/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:05
Despacho
-
24/03/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/02/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/02/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/02/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:39
Despacho
-
21/11/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 14:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/10/2024 14:10
Juntada de Petição
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18/07/2024 14:36
Juntada de Petição
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09/07/2024 19:30
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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02/07/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/06/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 13:46
Despacho
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09/06/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2024 15:28
Transitado em Julgado
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05/06/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2024 22:08
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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26/04/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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30/03/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/03/2024 09:53
Juntada de Petição
-
13/03/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/03/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:57
Despacho
-
11/03/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
06/03/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2024 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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18/01/2024 17:21
Juntada de peças digitalizadas
-
16/01/2024 12:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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11/01/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/01/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/01/2024 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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08/01/2024 17:43
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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08/01/2024 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 16:55
Concedida a tutela provisória
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08/01/2024 13:58
Juntada de Certidão
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11/12/2023 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2023 11:01
Juntada de Petição
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25/11/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/11/2023 Número de referência: 1113221
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 18:45
Despacho
-
06/11/2023 17:53
Juntada de Certidão
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30/10/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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