TRF2 - 5005263-05.2023.4.02.5116
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:03
Baixa Definitiva
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05/08/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005263-05.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: CLAUDIO SALES NUNESADVOGADO(A): THAIS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ153415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 90 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 89 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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01/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140998-66.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 01:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140997-81.2025.4.02.9666/TRF (THAIS RIBEIRO BARBOSA)
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31/07/2025 01:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140996-96.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO SALES NUNES)
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005263-05.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CLAUDIO SALES NUNESADVOGADO(A): THAIS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ153415) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/06/2025 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-99 processada no TRF2 com o no. 51409986620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-99 processada no TRF2 com o no. 51409978120254029666/TRF (THAIS RIBEIRO BARBOSA)
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-99 processada no TRF2 com o no. 51409969620254029666/TRF (CLAUDIO SALES NUNES)
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17/06/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-99
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10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 14:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-99
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03/04/2025 10:41
Despacho
-
02/04/2025 19:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/02/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/02/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/02/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2025 14:30
Determinada a intimação
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20/02/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/02/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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17/12/2024 15:25
Determinada a intimação
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17/12/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 15:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/12/2024 10:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJMAC01
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13/12/2024 10:17
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
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13/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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05/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 17:20
Não conhecido o recurso
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09/09/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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22/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/01/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/01/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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14/12/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2023 16:53
Julgado improcedente o pedido
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14/12/2023 11:11
Juntado(a)
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28/11/2023 18:23
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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17/10/2023 14:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/10/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 19:16
Juntada de Petição
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28/09/2023 14:36
Juntada de Petição
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28/08/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/08/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/08/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO SALES NUNES <br/> Data: 27/09/2023 às 10:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Perito
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10/08/2023 17:37
Juntada de Petição
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10/08/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/08/2023 17:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/08/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2023 15:55
Determinada a citação
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08/08/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2023 15:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/08/2023 12:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/08/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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